O vendedor permanece como o titular do negócio firmado com o banco até que seja realizada a quitação de todo o procedimento de financiamento. Assim, o “gaveteiro” do contrato de gaveta é considerado um simples possuidor do bem. Para o banco, o devedor é o primeiro comprador.
Comprar imóvel com o chamado contrato de gaveta não é seguro, mas é prática comum. ... Entre outras situações, o proprietário antigo poderá vender o imóvel a outra pessoa, o imóvel pode ser penhorado por dívida do antigo proprietário, o proprietário antigo pode morrer e o imóvel ser inventariado e destinado aos herdeiros.
Como já mencionado, um contrato de gaveta não tem o seu registro efetivado no Cartório de Registro de Imóveis e, em regra, é feito apenas com o reconhecimento de firma das partes.
Qual o risco do contrato de gaveta?
Para todo tipo de contrato é interessante a sua elaboração ou revisão por um advogado especialista em direito contratual. Nesse sentido, para redigir um contrato de gaveta, a contratação de um advogado especialista na área é uma atitude que pode te ajudar a não ter problemas futuramente.
O contrato de gaveta apresenta poucas garantias para os envolvidos no negócio jurídico, pois ele não tem validade formal, ou seja, não está enquadrada em nenhum ordenamento jurídico. Dependendo da situação, inclusive, pode ser considerado como fraude, pois pode mascarar uma situação irregular e ilegal.
O contrato de gaveta apresenta poucas garantias para os envolvidos no negócio jurídico, pois ele não tem validade formal, ou seja, não está enquadrada em nenhum ordenamento jurídico. Dependendo da situação, inclusive, pode ser considerado como fraude, pois pode mascarar uma situação irregular e ilegal.
Este é o documento no qual o proprietário (vendedor) se compromete a vender, e o comprador a comprar, um determinado imóvel mediante o pagamento de um valor acordado. O contrato de compra e venda de gaveta não é considerado como definitivo, ou seja, não efetua a transferência da propriedade do vendedor ao comprador.
Assim, o “gaveteiro” do contrato de gaveta é considerado um simples possuidor do bem. Para o banco, o devedor é o primeiro comprador. Trata-se, portanto, de um documento particular de compra e venda, no qual não há a interferência de nenhuma agência imobiliária ou instituição bancária.
Diante do que já foi exposto, há algumas coisas que são realmente importantes na hora de escrever um modelo de contrato de gaveta, entre elas as cláusulas de:
Isso porque ele não tem validação jurídica, ou seja, você não terá garantias caso haja algum problema com o imóvel. Basicamente, no contrato de gaveta, não é feita a escrituração e o registro do imóvel no Cartório de Registros da sua região. Em alguns casos, não há sequer reconhecimento de firma.
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