Os elementos essenciais para referenciar jurisprudência são:
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BRASIL. Constituição (1988). Emenda constitucional nº 9, de 9 de novembro de 1995. Lex: legislação federal e marginália, São Paulo, v.
Lei Federal Nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Disponível em: . Acesso em: outubro 2011. BRASIL.
Quando usamos a citação direta curta, devemos referência-las com o sobrenome do autor em letras maiúsculas, e entre parênteses o ano da publicação da obra e o número da página de onde o trecho foi extraído antes ou depois do texto extraido.
Referência de artigo e/ou matéria de site em ABNT
A norma que regulamenta a citação de jurisprudências é a ABNT NBR 6023....Perceba que os elementos obrigatórios para citar jurisprudência em TCC são:
Neste artigo eu vou mostrar as 3 melhores formas de pesquisar jurisprudência. Você vai poder encontrar o que procura, seja para concurso ou para peças jurídicas. O meu foco principal aqui será para concursos, mas as técnicas servem para qualquer atividade que necessite busca de uma decisão judicial dos tribunais superiores.
A jurisprudência dos outros tribunais deve ser utilizada apenas em últimos casos, quando não há situação semelhante no tribunal local. Saber como pesquisar jurisprudência pode gerar muitas dúvidas inicialmente.
Sem dúvida, por conta da diversidade nacional e da inúmera quantidade de tribunais, existem decisões para todos os lados. Entretanto, é fundamental buscar a jurisprudência do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal em que sua ação será julgada.
A jurisprudência é fator de direcionamento das condutas não só dos cidadãos em geral, mas também dos tribunais, na medida em que passam a adotar o entendimento consolidado como parâmetro para suas decisões e também dos advogados. (CAVALCANTE, 2015).
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