Passo a Passo do Cadastro no SICAF:
Cédula de Identidade do(s) dirigente(es) e sócio(s); Contrato Social e suas alterações; Certidões de Casamento ou de União Estável do(s) dirigente(es) e sócio(s); e Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.
Através do sítio https://sicafnet.com.br na opção CADASTRO SICAF, onde o fornecedor faz seu pré-cadastramento.
O cadastro no SICAF deve ser realizado anualmente, o lado bom é que este cadastro não possui custo, ele é completamente gratuito. Mas não ache que será fácil fornecer para o governo, por ser gratuito, é bastante concorrido.
O SICAF aceita certificados do tipo A1 (Pessoa Jurídica - e-CNPJ) e A3 (Pessoa Física - e-CPF), padrão ICP-BRASIL. Caso o usuário ainda não disponha de certificado, a Autoridade Certificadora (AC) informará o usuário sobre os equipamentos necessários e procedimentos de instalação do token/cartão e atualização dos navegadores, se for o caso.
Em relação à documentação, adotou-se no SICAF as diretrizes previstas no Decreto n.º 9.094, de 17 de julho de 201, quanto à simplificação de processos e procedimentos, implementando o recebimento de documentos digitais. (nato-digitais ou digitalizados).
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