O que é necessário para fazer a retificação?
Atenção: O prazo normal de transmissão é o 10º dia útil do 2º mês subsequente ao que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial (art. 7º da IN RFB 1252/2012).
Para retificações que ultrapassem o prazo anteriormente descrito e nas hipóteses em que o erro relacionado ao ICMS não puder ser saneado por meio de lançamentos corretivos, será necessário autorização da Secretaria da Fazenda. Neste caso, deverá ser observado o “Passo a Passo” a seguir. Informações
Hoje em dia, este procedimento é muito arriscado e deve ser feito o mais rapidamente possível. Cabe relembrar que, com a publicação do AJUSTE SINIEF 11/2012, houve a definição de regras padronizadas em todo o território nacional para a retificação da EFD ICMS/IPI.
O contribuinte precisa ficar atento sobre como proceder tendo a possibilidade de retificação dos dados enviados via Escrituração Fiscal Digital (EFD) do SPED, conforme informado pela Receita Federal. Segundo o Fisco, a facilidade não vale se os arquivos estiverem nas etapas de análise (através da Junta Comercial), autenticado ou substituído.
Depois de ter o arquivo com as informações corretas, é hora de fazer um pedido de retificação do SPED Fiscal. Clique aquipara ter acesso direto ao portal da Secretaria da Fazenda-SP responsável por isso. Lembrando que, no caso da retificação do IPI, a solicitação deve ser feita diretamente à Receita Federal.
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