Seja no contrato por prazo determinado ou de experiência, ocorrendo o término do contrato, deve-se quitar o FGTS do mês da rescisão através da GRRF, apesar de ser possível o recolhimento através da GRF (GFIP ).
Para quais motivos de rescisão Não se deve gerar a GRRF?
RH - Linha Protheus - GPE - GRRF Código de Movimentação inválido
| Tipos de Rescisão | "Cod. Afast. FGTS" | Cód.Saque ou " Cod. AM." |
|---|---|---|
| Por dispensa sem justa Causa do empregado doméstico | I4 | (*) |
| Rescisão Indireta | I1 | 1 |
| Término de Contrato Por Período de Experiência | I3 | 4 |
| Término de Contrato Por Prazo Determinado | I3 | 4 |
Como Recolher Complemento de Multa Rescisória na GRRF
Códigos de Movimentação - SEFIP
| Código | Situação |
|---|---|
| I2 | Rescisão por culpa recíproca ou força maior; |
| I3 | Rescisão por término do contrato a termo; |
| I4 | Rescisão sem justa causa do contrato de trabalho do empregado doméstico, por iniciativa do empregador; |
| J | Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado; |
Documentação. O vencimento da GRRF é calculado com base no tipo de aviso prévio informado. Aviso Prévio Trabalhado: O prazo para recolhimento dos valores referentes ao mês anterior à rescisão, mês da rescisão e multa rescisória é o 1º dia útil imediatamente posterior ao último dia trabalhado.
Em se tratando do mês anterior à rescisão, o dia útil deve ser igual ou anterior ao sétimo dia do mês da rescisão. Aviso Prévio Indenizado ou Ausência/Dispensa de Aviso Prévio: o prazo para recolhimento do mês anterior à rescisão é até o dia sete do mês da rescisão.
A GRRF é destinada para todos aqueles que têm direito à retirada do FGTS, ou seja, que estão em processo de desligamento dentro das seguintes condições: Rescisão sem justa causa ou antecipada do contrato a termo por iniciativa do empregador; ... Rescisão indireta, que é quando o empregador comete uma falta grave.
I2 Rescisão por culpa recíproca ou força maior. I3 Rescisão por término do contrato a termo. ... J Rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado. K Rescisão a pedido do empregado ou por iniciativa do empregador, com justa causa, no caso de empregado não optante, com menos de um ano de serviço.
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A guia de FGTS sobre a Rescisão de Contrato por término tem que ser recolhida até o dia seguinte da demissão (término do contrato). Não é devida a multa do FGTS no caso de término de contrato de experiência. Colocar na rescisão como causa de afastamento : Término de Contrato, código de saque 04.
A utilização da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS - GRRF - é obrigatória para que os empregadores atendam à sistemática de recolhimento rescisório do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS instituída pela Lei 9.491/97, de 09 de Setembro de 1997. As empresas devem obedecer ao cronograma abaixo:
Qual seria o valor se necessaria? Bruno, se vc prorrogou e o está dispensando no término do contrato de experiência, não haverá multa do FGTS, vc somente irá recolher o valor do FGTS da rescisão, na guia da GRFC, valor esse que ele poderá retirar juntamente com o FGTS do mês anterior.
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