O Estagiário não entra na folha de pagamento, mas deverá assinar, mensalmente, o Recibo de Pagamento da Bolsa-estágio, cujo modelo está disponibilizado para impressão no link correspondente, nesta tela.
Faça um Termo de Compromisso de Estágio
As funções do estagiário devem estar de acordo com o curso que ele está cursando. Segundo a lei n° 11.788/2008: “O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando”.
Em geral, vale a pena contratar um estagiário quando a empresa já possui um funcionário capacitado e habilitado na função, mas que não é mais capaz de dar vazão a todas as tarefas relativas ao setor. Porém, a quantidade de trabalho ainda não justifica a contratação de outro profissional.
Para saber a quantidade de estagiários que o empregador pode contratar, é preciso atentar-se o que diz o artigo 17 da Lei 11.788, pois ele determina que o número máximo de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio deverá atender às proporções abaixo:
Trata-se de um benefício exclusivo de ex-empregados demitidos sem justa causa . A interpretação corrente quanto a este quesito, relativamente a estagiários ex-empregados é: Se o valor da bolsa estágio for igual ou superior a um salário mínimo vigente, o estagiário não terá direito ao seguro-desemprego.
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