O alvará de construção é um documento emitido pela prefeitura e atesta a conformidade da obra com a legislação. Além de documentos do proprietário e do imóvel, para conseguir o alvará de construção é preciso ter um profissional técnico acompanhando a obra e cópias do projeto aprovado.
Quando você vai construir um imóvel, é preciso antes pedir um alvará de construção na prefeitura. Para que esse alvará seja aprovado, o tamanho da construção e do terreno devem seguir as regras impostas pelo município. É dever da construtora entregar o projeto na prefeitura para avaliação, segundo a Lei n. 1.172/96.
6) Taxa de Alvará de Estabelecimento: Varia de prefeitura para prefeitura, em função da atividade e metragem quadrada do estabelecimento. Pode variar de R$ 100,,00.
Como legalizar uma obra já construída: 7 passos
O preço médio para realizar um projeto para alvará de construção em São Paulo é de R$3.000,00 e precisa de profissional técnico para ser feito a fim de evitar multas, que a obra seja embargada e certificar que a obra é segura tanto para os trabalhadores quanto para a vizinhança.
Demos-lhe uma visão geral das obras que necessitam de licenças para construção e obras. No entanto, informe-se sempre se o seu projeto necessita de licenciamento junto das entidades legítimas, pois o incumprimento das regras legais pode levar ao embrago da obra e mesmo à aplicação de coima!
Depois da licença de construção emitida, pode começar quando quiser, mas tem de terminar a obra dentro do prazo definido na licença (com possibilidade de prorrogação, por mais metade do prazo da licença). 1. Qual o prazo q a câmara tem para diferir um processo de licenciamento de construção ( na câmara disseram-me mês e meio, esta correcto?
Depois de efetuar o pedido de licença na câmara, deverá colocar um aviso, visível na via pública onde as operações estão a ser realizadas, informando que a obra está licenciada. Demos-lhe uma visão geral das obras que necessitam de licenças para construção e obras.
O pedido de licenciamento de obras deve ser realizado na câmara municipal da sua área de residência, através do preenchimento de um formulário próprio e da entrega dos documentos necessários. Se preferir, atualmente em algumas câmaras também já poderá efetuar este pedido online.
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