Como faço para ter um nome social?

Pergunta de Alice Costa em 23-09-2022
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Como faço para ter um nome social?

Para solicitar a inclusão do nome social na carteira de identidade, basta se dirigir ao posto de identificação mais próximo para preencher o requerimento e a autodeclaração, garantindo ser transexual ou travesti. É importante ressaltar que, nesses casos, somente é possível alterar o primeiro nome ou nome composto.

Como mudar o nome social no RG?

É necessário levar todos os documentos e certidões ao cartório de registro e pedir para fazer a retificação do nome e/ou do gênero na certidão de nascimento. A retificação pode ser solicitada em qualquer cartório, mas o procedimento será feito na unidade em que a pessoa foi registrada pela primeira vez.

O que fazer para mudar o nome legalmente?

De forma legal, a legislação brasileira permite que seja feita a alteração de nome apenas uma única vez. É necessário que a pessoa tenha 18 anos completos. Em seguida, ela deve comparecer ao Cartório com um pedido na justiça para justificar o motivo de querer mudar o nome legalmente.



Como posso mudar de identidade?

Mude o nome em sua identidade.

  1. Reúna a papelada. Você precisará da certidão de casamento, da certidão de nascimento, do antigo RG, de uma foto 3x4 original (dependendo do posto de atendimento) e do CPF.
  2. Leve os documentos ao posto de atendimento. ...
  3. Seu novo RG deverá ficar pronto em cerca de 5 dias úteis.

Como funciona a solicitação de alteração de nome social?

O funcionamento da solicitação de alteração de nome e reconhecimento do nome social ainda é um processo lento e burocrático. Algumas entidades já regulamentaram o uso do nome social, independentemente da autorização judicial para troca de nome nos documentos civis. São os casos, por exemplo, da OAB, dos conselhos de psicologia, ...

Por que o RG pode ser solicitado?

Muitas dúvidas ainda giram em torno da solicitação e da utilização do documento de nome social. Não apenas o RG pode ser solicitado, mas toda a adequação de documentos utilizados por qualquer cidadão, como, por exemplo, carteira de trabalho, carteira do SUS, documentos de profissões regulamentadas, como OAB, etc.



Como é aceito o nome social no exame?

O nome social já é aceito para inscrições ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), nas matrículas em escolas do ensino básico de todo o Brasil e na identificação no Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS). Em dezembro de 2017, foi aprovado o uso do nome social na carteira de identidade emitida pelos Conselhos Regionais de Psicologia.

Como incluir o nome social na carteira de identidade?

O nome social será incluído mediante requerimento escrito, sem prejuízo da menção à identificação do registro civil no verso da Carteira de Identidade. Não haverá exigência de documentação comprobatória da nova identificação e, caso a pessoa queira posteriormente excluir o nome social, poderá fazer por meio de requerimento por escrito.



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