Para acompanhar os depósitos existem algumas possibilidades.
A emissão da certidão negativa para o FGTS é feita através do site da Caixa Econômica Federal na página de Consulta da Regularidade do Empregador. Na consulta feita na página disponibilizada, o usuário pode utilizar o cadastro CNPJ ou CEI, da pessoa jurídica ou física.
Como calcular o FGTS em atraso? Em primeiro lugar, é preciso ter conhecimento do salário que foi pago ao trabalhador no período de FGTS em atraso — incluindo todos os ganhos como horas extras, comissão, adicionais noturnos, insalubridade e periculosidade. Com a soma de todos os rendimentos, multiplique o valor total por 8%.
Os empregadores devem recolher mensalmente um valor equivalente ao percentual de 8% da remuneração do trabalhador para o FGTS. Existem exceções: no caso do jovem aprendiz, a alíquota é de 2%. Ou seja, o valor de R$ 160 reais é recolhido em valor de um colaborador que tem o salário de R$ 2.000 reais.
O FGTS é constituído pelo total desses depósitos, sendo que estes valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem utilizar o saldo, tanto em parte quanto em sua totalidade. Quando posso utilizar ou sacar o saldo do meu FGTS?
A prática de atraso ou inexistência do pagamento das parcelas do FGTS é ato ilícito e o empregador pode ser multado conforme o artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Outra consequência bastante onerosa à empresa é a rescisão indireta por parte do trabalhador, espécie de “justa causa do empregado”.
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