Para sacar o dinheiro do FGTS e PIS/PASEP, o herdeiro deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal e apresentar a seguinte documentação:
Portanto, não é gerada chave para saque do FGTS da rescisão por falecimento do empregado, bastando que a empresa informe a rescisão por óbito no código S2 diretamente na GFIP.
Legislação sobre o FGTS de falecido. De acordo com a Lei nº 6.858, do dia 24 de novembro de 1980, “Lei que Dispõe sobre o Pagamento, aos Dependentes ou Sucessores, de Valores Não Recebidos em Vida pelos Respectivos Titulares”, esclarece como o saque do FGTS pode ser realizado por familiares de um trabalhador falecido.
Após a liberação dos recursos acumulados em conta do FGTS, as famílias de trabalhadores já falecidos podem sacar o valor acumulado. Para poder proceder com o saque, é necessário que sejam apresentados a carteira de trabalho do trabalhador titular da conta, assim como a identidade do trabalhador falecido e do familiar que irá sacar o benefício.
Retirada por ser feita a qualquer momento, mas é preciso apresentar os documentos exigidos pela Caixa Econômica Federal. Os dependentes do trabalhador que faleceu podem sacar o saldo de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Basta ir até uma agência da Caixa Econômica Federal com os documentos do falecido e dos dependentes deste trabalhador. Após a liberação dos recursos acumulados em conta do FGTS, as famílias de trabalhadores já falecidos podem sacar o valor acumulado.
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