O benefício pode ser solicitado pelo CRAS ou diretamente na Secretária da Fazenda do seu município....Para isso, é preciso estar portando:
viúvos ou dependentes de servidores públicos municipais ou estaduais (a depender da lei de cada estado ou município); ... viúvos ou dependentes de servidores públicos federais.
O prazo é de 48 (quarenta e oito) horas, contadas do ingresso do requerimento do interessado na organização militar (OM), na Seção do Serviço de Inativos e Pensionistas (SSIP) ou no órgão pagador (OP), conforme Art. 4º da Port nº 250-DGP, de 10 NOV 14.
O Auxílio Funeral é o benefício pago uma única vez para custear as despesas de sepultamento quando ocorrer falecimento de viúvo (a) ou de um dos dependentes do (a) militar instituidor (a) com o (a) pensionista viúvo (a).
AUXÍLIO FUNERAL O que é? Benefício devido à família ou a terceiro que tenha custeado o funeral de servidor falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.
Quem tem direito ao auxílio funeral? De acordo com o artigo 226 da Lei 8112/90, os beneficiários do auxílio funeral são somente os familiares de servidores públicos federais ou aposentados. Portanto, somente servidores públicos é que possuem o direito ao benefício.
Um exemplo claro disso é o auxílio funeral. Antes fornecido a todos os contribuintes da Previdência Social pelo INSS, hoje, esse auxílio é recebido somente por algumas classes de trabalhadores. Dessa forma, quem não pertence a elas pode passar por sérias dificuldades em um momento já tão complicado.
Além do auxílio funeral, o INSS dispõe de outros benefícios para os familiares, um deles é a Pensão por Morte – benefício cedido exclusivamente aos familiares do segurado que falecer.
Em sua grande maioria, os planos de auxilio funeral contam contam com: Taxas municipais e cartoriais. A contratação do plano requer o pagamento de uma mensalidade. O associado pode optar por um plano individual ou um plano familiar em que podem ser inclusas mais pessoas na cobertura.
Infelizmente, esse benefício foi extinto em 1991, e a partir disso os segurados não tiveram mais direito ao mesmo. Dessa maneira, quando alguém que recebe benefício do INSS falece, a família geralmente tem que pagar as despesas envolvendo as funerárias.
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