Como regularizar FGTS em atraso?
Quando o usuário necessita apenas alterar ou atualizar alguma informação em seu cadastro no FGTS basta ele acessar o site da Caixa com seu login (CPF, NIS e e-mail) e senha. Ao logar na plataforma, basta clicar em “atualização cadastral” e realizar as alterações necessárias sempre clicando em salvar para finalizar.
Para recolher FGTS em atraso deverá ser gerado o arquivo SEFIP.RE informado que está em atraso e deverá neste mesmo instante ser informado a Data em que acontecerá o Recolhimento. Veja mais informações: Quando Recolher FGTS em Atraso.
Ao fazer o cálculo do FGTS em atraso, a empresa precisa estar ciente de que deverá arcar com valores referentes a multas. Essa penalidade é aplicada mês a mês, acrescentando 0,5% ao valor inicial. Contudo, há ainda outra multa fixa, correspondente a 5% do valor que deve ser pago ao funcionário.
Quanto tempo a empresa pode atrasar o FGTS? Como dito, as empresas têm até o dia 7 de cada mês para depositar os valores do FGTS de seus funcionários. No entanto, este ano os empregadores terão a possibilidade de ficar alguns meses sem recolher, e não deverão arcar com multas.
Ou seja, o pagamento que deixou de ser recolhido em abril, maio, junho e julho é parcelado entre os meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2021, independente de formalização de aditamento contratual. ... O débito será reprogramado para recomeçar a partir de setembro, cuja competência será agosto .
Pela internet
Na utilização do Sistema SEFIP, o empregador deverá atualizar mensalmente a Tabela de Coeficientes para Recolhimento em Atraso, disponível no site www.caixa.gov.br e nas Agências da CAIXA.
Em parâmetros para geração da SEFIP informe:
Observação: Para recolhimento em atraso, basta atualizar os índices conforme disponibilizados no site da Caixa e gerar conforme orientações acima, com a data do efetivo pagamento. A correção é feita no próprio aplicativo da GRRF.
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O FGTS foi criado para manter o trabalhador brasileiro em segurança, quando ocorre uma demissão sem uma justificativa ou em alguns outros casos. Assim que o funcionário tem a primeira assinatura na Carteira de Trabalho assinada, uma conta é aberta.
Primeiramente, é fundamental saber que o atraso no pagamento do FGTS é considerado ato ilícito e pode gerar multa por parte do Ministério do Trabalho. A regularização deve ser feita por meio do aplicativo SEFIP – Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.
De fato, o que dá mais trabalho é fazer o cálculo do FGTS em situações que fogem ao cálculo da folha de pagamento, como no caso do cálculo do FGTS em atraso (quando a empresa não faz o depósito dos valores na data correta) e também no cálculo de rescisão com FGTS e multa, ou seja, quando o trabalhador é demitido sem justa causa.
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