Para pedir interrupção, basta requerer junto ao CREA. Isto pode ser feito por meio de protocolo perante sistema CONFEA/CREA pelo tempo necessário – temporário ou definitivo -, de acordo com o artigo 30 da Resolução 1.007/03 do CONFEA.
Para evitar situações como essas, o profissional que se aposenta ou deixa de exercer a profissão deve informar imediatamente ao Crea, por meio de requerimento disponível na nossa página, na sede do Conselho ou nas inspetorias, solicitando a interrupção do registro.
Para requerer cancelamento de registro de empresa, será necessário comprovar que a empresa não atua mais nas áreas abrangidas pela fiscalização deste Conselho. A comprovação é feita apresentando o distrato social ou alteração contratual com objetivo social alterado (sem atividades ligadas à fiscalização do CREA).
Informamos que não exercendo atividades da engenharia, deverá preencher e protocolar, em uma das unidades de atendimento do CREA-SP, documentação necessária, abaixo relacionada: a) Requerimento de baixa de registro profissional BRP, preenchido e assinado (anexo);
Todo profissional que não estiver exercendo a profissão pode solicitar a interrupção de seu registro no Crea-MS. Interrupção de registro: solicitado quando o profissional não exerce atividades relacionadas ao Conselho. Ao interromper o registro, o profissional deixa de pagar anuidade.
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O cancelamento automático da inscrição do profissional que deixa de pagar as anuidades por dois anos consecutivos opera-se de pleno direito, independente de qualquer providência do CREA em declará-lo ou reconhecê-lo. Aplicação do art. 64 da Lei nº 5.194 /1966.
A anuidade cobrada para pessoa física é de R$ 577,11 para profissional de nível superior e R$ 288,55 para nível técnico. Com o abatimento de 90%, os valores passam a ser R$ 57,71 e R$ 28,86. Para ter acesso ao benefício os profissionais precisam estar em dia com suas obrigações perante o Conselho.
O profissional poderá solicitar a interrupção temporária de seu registro. A solicitação de interrupção de registro é feita por meio da página pessoal junto ao Crea-MG, no Sitac/MG - Serviços, na aba Protocolos – Cadastrar Protocolo – Grupo de assunto: Profissional – Interrupção de Registro Profissional.
O não pagamento está sujeito à inscrição em dívida ativa e execução fiscal. A anuidade é um tributo federal.
Obrigação acessória não é uma obrigação de pagar, é uma obrigação de fazer. ... Ela só será devida caso a lei mude e estabeleça que basta estar registrado para que seja obrigado a pagar anuidade.
Com o registro, nasce a obrigatoriedade de arcar com as anuidades cobradas que, por força Constitucional, artigo 149, tem caráter de tributo. A lei federal nº.
A baixa da responsabilidade técnica poderá ser requerida pelo profissional mediante Requerimento de Baixa de Responsabilidade Técnica Requerida pelo Profissional, devidamente preenchido, no Sitac/Ambiente de Serviços.
Como saber se um profissional ou empresa está registrado no Crea-SP? Essa consulta está disponível no CREANet em Consulta Pública > Atendimento > Serviços Online > Pesquisa Pública de Profissionais ou Pesquisa Pública de Empresas. Ou ainda, através do aplicativo CREA-SP (Somente profissionais).
No caso das anuidades de pessoas físicas, as anuidades poderão ser recolhidas em cota única, com desconto de 10% sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31 de janeiro de 2021, no valor de R$ 519,40 para profissionais de nível superior e R$ 259,70 para profissionais de nível médio; em cota ...
As anuidades poderão ser recolhidas da seguinte forma:Cota única.10% de desconto. sobre o valor integral definido para o exercício.Vencimento em. 31 de janeiro de 2022.
De acordo com as deliberações aprovadas, as anuidades poderão ser recolhidas em cota única com desconto de 10% sobre valor integral com vencimento em 31 de janeiro ou desconto de 5% para aqueles que pagarem até 28 de fevereiro de 2021. Para pagamento até 31 de março, o valor será integral.
VALOR ANUAL (R$)
Para ser inserido no artigo 7º, §4º, inciso I do Ato Administrativo nº 44 de 2020, o boleto deve ser gerado até a data de vencimento (31.01.2021 - domingo). Consulte a Tabela dos Valores da Anuidade 2021.
Para realizar a defesa/recurso, o interessado deve acessar o Sitac/Ambiente de Serviços. Por meio do Sitac, é possível preencher o formulário da demanda, assim como enviar a documentação digitalizada e realizar o acompanhamento da solicitação.
No portal do Crea-RJ, clique no banner de Autoatendimento > 3-Público > “consulta Profissional/empresas”.
O profissional deve acessar o site www.crea-sc.org.br, no link CREANet localizado no canto superior direito, clicar em "PROFISSIONAL" caso o acesso seja para profissional ou "EMPRESA" caso o acesso seja de empresa, e em seguida, clicar em "Lembrar minha senha".
Novo Portal Crea
Para realizar esta consulta, acesse o Ambiente Público, selecione o MENU Profissional/Empresa --> Pesquisar Profissional/Empresa. Na página seguinte informar CPF, Registro no CREA-PA ou Nome do Profissional/Empresa.
O registro provisório já permite que o profissional exerça suas atividades e é concedido normalmente pelo prazo de 1 ano, podendo ser prorrogado, devendo o profissional apresentar o diploma ao Crea-SP após esse período.
O RNP é o número do Registro Nacional do Profissional, fornecido pelo Confea através do SIC – Sistema de Informações Confea/CREA O Creapa é o número de controle do registro no Conselho Regional – CREA-PA.
Qual é o prazo para emissão e entrega de uma ART? A emissão do laudo é possível em no máximo 24 horas, após a análise técnica e o recebimento de todos os dados e informações necessárias sobre obra.
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