Como funciona a Lei Rouanet?
26 de julho de 2021
Foi publicado ontem (27) no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021. A partir da publicação deste novo Decreto, que passa a regulamentar a Lei nº 8.313/91 (“Lei Rouanet”), fica revogado o Decreto nº 5.761/06.
Na área cultural, as principais são a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual. O mecanismo de ambas é parecido: a empresa pode investir até 4% do que paga em Imposto de Renda e abater até 100% do valor no pagamento da próxima declaração. Com isso, na prática o investimento sai de graça.
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