b) Pedágio de 100%
Então, se uma pessoa nunca pagou a guia de recolhimento do RGPS ou não atingiu o tempo mínimo de pagamento exigido pela Previdência Social, ela não estará em condições de dar entrada no benefício. Ou seja, sem a contribuição correta ao INSS, não dá para pedir aposentadoria por idade nem por invalidez – como você viu.
Quem vai calcular o grau da sua deficiência, é o perito médico do INSS quando você for fazer o requerimento desse benefício. Durante a perícia o médico vai fazer perguntas sobre sua vida pessoal e do trabalho, para verificar, de fato, se você estava trabalhando em situação de pessoa com deficiência.
Para maiores informações sobre como fazer a inscrição do INSS para contribuir como autônomo, entre em contato com a central de atendimento 135, vá até uma agência do INSS ou acesse o portal da internet www.inss.gov.br.
Para se inscrever para contribuir como autônomo é preciso entrar em contato com o INSS. Isso deve ser feito apenas se você ainda não possuir um número de PIS ou NIS. Caso contrário, basta utilizar esse número. Os pagamentos das contribuições devem ser realizados mensalmente através de um carnê conhecido como GPS – Guia da Previdência Social.
O autônomo deve se inscrever no INSS como “contribuinte individual”, pelo Meu INSS ou telefone 135. Escolher a forma de contribuição, nesse caso, são definidas por 2 códigos:
Nome ou Razão Social/ Fone/Endereço: Neste campo deve ser preenchido o nome completo do autônomo. O endereço deve ser preenchido de forma completa e um telefone. Data de vencimento: para pagar o INSS como autônomo, a data de vencimento é sempre o dia 15 do mês subsequente ao pagamento.
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