A correção de erros de grafia (letras trocadas ou repetidas), segundo a Lei de Registros Publicos, poderá ser feita no próprio cartório onde o interessado foi registrado, por meio de petição assinada por ele próprio ou procurador.
De acordo com este Provimento, maiores de 18 anos têm o direito de requerer a retificação diretamente no cartório mediante o pagamento de uma taxa, que custa em média R$130,00 (cento e trinta reais), mas pode variar de acordo com a região.
O processo para retirar o sobrenome paterno é o de retificação de registro civil, direcionado às varas de registros públicos da região, se existir. Todavia, é comum que seja formulado um pedido de retificação do registro civil no próprio processo de responsabilidade por abandono afetivo pelo pai.
De forma legal, a legislação brasileira permite que seja feita a alteração de nome apenas uma única vez. É necessário que a pessoa tenha 18 anos completos. Em seguida, ela deve comparecer ao Cartório com um pedido na justiça para justificar o motivo de querer mudar o nome legalmente.
A retificação de certidão de nascimento acontece com bastante frequência aqui no Brasil. Os casos mais comuns são os de erros de ortografia e de informações imprecisas. A ausência de uma letra na descrição do nome, por exemplo, já determina a necessidade de uma retificação.
Ocorre que na certidão de nascimento do seu filho ainda consta o nome de casada (Beltrana Ribeiro da Silva). b) Maria, solteira, em um relacionamento amoroso, teve uma filha com José.
O pedido de retificação da certidão pode ser feito pelo interessado, por seu representante legal ou por um procurador. Entende-se por interessado “qualquer pessoa cujo próprio registro venha a ser atingido pela averbação ou retificação requerida, ou mesmo qualquer descendente daquele cujo registro se pretende seja averbado ou retificado.”
Para retificar as divergências na certidão de nascimento pela via administrativa, você deve contatar o cartório do registro de seu nascimento e apresentar os seguintes documentos originais e cópias: Demais documentos que podem comprovar a divergência.
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