A alteração do sobrenome deve ser conversada durante a fase de habilitação para o casamento. Eles devem comunicar a sua decisão ao Cartório de Registro Civil responsável pelo procedimento do matrimônio. A alteração também é possível após o casamento, contudo, é preciso autorização judicial para tanto.
Após o matrimônio é possível fazer mudanças – incluir um sobrenome ou retirar um sobrenome –, mas apenas com autorização judicial. Vale para casais que não trocaram nomes originalmente ou mesmo para quem quiser adicionar algum sobrenome do cônjuge que não tenha adotado na época do casamento.
Sendo assim, a lei no Brasil não impõe mais a alteração do sobrenome e, você pode decidir conforme sua preferência: conforme o § 1.º do artigo 1.565 do Código Civil, qualquer um dos futuros cônjuges (e não somente a noiva), querendo, poderá acrescer ao seu sobrenome o do outro.
Procedimento legal para inclusão do sobrenome do cônjuge após o casamento. Embora muitas alterações no registro civil hoje em dia possam ser realizadas diretamente no cartório, a inclusão do sobrenome do cônjuge após o casamento exige um autorização judicial.
Quanto custa para acrescentar um sobrenome? Em média o valor pode variar entre R$ 2.000,00 à R$ 4.000,00. Nesse total estão três despesas básicas para acrescentar um novo sobrenome: as custas judiciais, as certidões de idoneidade do interessado e os serviços do escritório de advocacia.
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Para acrescentar sobrenomes é necessário ingressar com uma ação judicial denominada ação de retificação de registro civil, só é possível ingressar com esse processo por intermédio de um advogado.
Mas, assim como no nascimento, os sobrenomes não podem ser inventados - a alteração somente pode ser feita para acrescer, ao seu, sobrenome do cônjuge (e retirar algum sobrenome anterior, caso também queira), mas não é possível incluir sobrenomes que não pertençam à nova relação familiar.
Sendo assim, após o casamento, necessita-se atualizar documentos como RG, CPF, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título Eleitoral e Passaporte.
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Certificado de Pessoa Física (CPF)RG atualizado;Título de eleitor;Certidão de casamento e cópia;Número do CPF;O custo de atualização do CPF não excede R$ 7,00.
Atualmente tanto o casamento como a união estável possibilitam ao cônjuge ou ao companheiro o acréscimo do sobrenome do outro. Por outro lado, no que se refere à retirada do sobrenome do cônjuge e retorno ao nome de solteiro(a), o Código Civil somente prevê tal possibilidade em caso de divórcio.
Se o casal optar por mesclar os sobrenomes, a ordem deve ser a mesma para os dois. Por exemplo, se Maria Silva casa com João Souza. Os dois devem escolher uma sequência e passam a se chamar Maria Souza Silva e João Souza Silva.
Costumeiramente, coloca-se no sobrenome do filho o último sobrenome da mãe e o último sobrenome do pai, ou às vezes só o sobrenome do pai. No entanto, a Lei de Registros Públicos não traz nenhuma obrigatoriedade neste sentido, sendo somente um costume.
A lei sobre a mudança de sobrenome no Casamento Civil
Felizmente, desde a edição da Lei do Divórcio, a decisão de adotar o sobrenome do marido ficou a cargo do casal, devendo ser demonstrada como desejo de ambos os noivos.
Para atualizar os documentos após casamento, a dica é começar pela carteira de identidade.
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Os requisitos necessários são:1 foto 3×4 recente;Certidão de casamento original e cópia;CPF original e cópia;Comprovante de endereço com CEP atualizado original e cópia;Pagamento da taxa para emissão de 2ª via.
Com o RG, título de eleitor, certidão de casamento e o CPF em mãos, é possível atualizar o estado civil do CPF em diferentes locais: agência dos Correios, Caixa Econômica Federal ou mesmo no Banco do Brasil.
Depois do casamento, eles têm até 90 dias para levar esse documento ao cartório para ser trocado pela certidão de casamento civil.
Invente um sobrenome.
Se estiver inspirado, misture letras aleatórias e crie um nome. Também dá para inventá-los a partir de anagramas, pegando uma palavra qualquer, como semana, por exemplo, transformando-a em Nasema e Mesana. Também dá para criar sobrenomes inspirados em nomes de ruas ou outros lugares.
Atualmente é possível ter até 6 sobrenomes (no total). E é possível incluir sobrenomes avoengos através de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL no forum e por advogado.
Na EXTRAJUDICIAL basta comparecer pessoalmente no cartório onde foi registrada, preencherá um formulário de requerimento de mudança de nome previsto na Lei de Registros Públicos e disponível no Cartório de Registro Civil que será averbado a margem do assento civil original, sendo expedido uma nova Certidão de ...
*O Ministério Público ou o Juiz podem solicitar documentos complementares. QUANTO TEMPO DEMORA UM PROCESSO DE INCLUSÃO DE SOBRENOME? Depende do Fórum onde o processo for distribuído. Em São Paulo no Foro Central o prazo médio de um processo para inclusão de sobrenome da mãe é de 3 a 5 meses*.
Como regularizar os dados do seu CPFPasso 1. Acesse o site da Receita Federal.Passo 2. Na tela inicial, clique na opção CPF.Passo 3. Depois, clique em “Alterar Cadastro CPF”.Passo 4. Role a tela até chegar à seção “Onde solicitar a alteração”. Lá, clique no link correspondente.
Onde encontrar a certidão de casamento atualizada
A certidão de casamento atualizada é encontrada em qualquer cartório de registro civil do Brasil, embora seja recomendado ir em qual foi feita a original. Também é possível solicitar a segunda via on-line, com o envio do documento à sua residência.
Não existe sequência específica para formação do sobrenome. Tradicionalmente ele é composto pelo nome seguido do sobrenome da mãe e, por último, o sobrenome do pai. Isso não impede que um dos sobrenomes não seja utilizado ou a sequência seja alterada. Em alguns casos, inclusive, existe a inclusão do sobrenome dos avós.
A esposa precisa conservar parte de seu nome anterior ao casamento. Por outro lado, essa inclusão do sobrenome é uma questão tradicional. Uma das alterações do Código Civil, indica a não obrigatoriedade da mudança e que o marido pode adotar o nome familiar de sua esposa.
O segundo sobrenome mais comum no Brasil é Santos. Ele surge a partir do latim Sanctorum e significa “todos os santos”. Isso porque era comum com que ele fosse atribuído às pessoas que nasciam no dia 1º de novembro, “dia de todos os santos”. É também um dos sobrenomes mais antigos de Portugal.
Se você perguntar a qualquer brasileiro qual o sobrenome mais comum no Brasil com certeza a resposta será Silva. O sobrenome Silva, que em latim significa selva, foi trazido pelos portugueses com a colonização.
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