A transferência de titularidade de marca deve ser realizada por meio da cessão de direitos e ser solicitada mediante protocolo de petição de Anotação De Transferência De Titular perante o INPI. É preciso apresentar a qualificação completa do cedente e do cessionário, o número do registro, a marca cedida e a data.
217 da Lei de Propriedade Industrial. Quando pode ser efetivada a transferência de titularidade? A petição de transferência pode ser efetivada a qualquer momento depois do depósito do pedido de registro de marca.
Qualquer pessoa física ou jurídica que esteja exercendo atividade legalizada e efetiva pode requerer o registro de uma marca. Ele é concedido pelo INPI e tem a duração inicial de dez anos, prorrogáveis.
Assim como acontece na venda de veículos, imóveis e outros bens, a venda/cessão de uma marca significa a transferência de uma propriedade, o que quer dizer que seu comprador passa a ser o novo detentor de todos os direitos sobre a marca adquirida.
Passo a passo: como fazer a transferência da titularidade de uma marca
Como vender a minha marca que é registrada? ... Uma solicitação de transferência de titularidade pode ser feita a qualquer momento após o pedido de registro de marca no INPI. Isso significa que ela pode ser feita tanto em pedidos de registro, como em registros já concedidos.
dez anos
Prazo de validade A renovação do registro é um desses pontos de atenção. A princípio, você precisa saber que o registro de marca, no Brasil, tem data de validade: ele é concedido pelo período de dez anos.
Qualquer pessoa física ou jurídica, desde que tenha legitimidade para obter a Patente. O depositante é pressuposto legitimado para requerer a Patente. Pessoa física tem desconto junto ao INPI no que se refere às taxas oficiais.
O titular é o proprietário daquela invenção ou daquele modelo de utilidade. O direito de exploração comercial exclusiva durante a vigência da patente pertence ao titular. Já o inventor é a figura que criou o produto ou processo descrito na patente. Sem ele, não é possível reproduzir a invenção.
A transferência pode ser realizada durante o processo de pedido de registro de marca no INPI ou mesmo após o registro da marca ter sido concedido. Caso não seja possível efetuar a transferência você mesmo, é possível contratar uma empresa especializada em registro e proteção de marcas.
Obter a anotação de transferência de titularidade de registro de marca O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5. Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço. Os números são atualizados diariamente. O que é?
Mas marcas registradas podem ser transferidas durante uma aquisição de negócios ou como parte de uma reorganização, principalmente quando se trata de comprar ou vender um negócio. De modo geral, as marcas são frequentemente incluídas quando se transfere a propriedade.
Como transferir a propriedade de marca? Com certeza, a maioria dos empresários e empreendedores sabem que uma marca registrada é um nome ou logotipo exclusivos que identificam e distinguem os produtos e serviços de uma empresa de outra da concorrência.
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