Para determinar a data de validade de um produto são realizadas análises em laboratórios, onde as características sensoriais, físicas e microbiológicas são examinadas. Os testes são realizados em condições controladas de temperatura e umidade.
A data de validade sempre vem separada por pontos ou barras, indicando corretamente dia, mês e ano e logo abaixo o lote do produto. Já as embalagens de leite, por serem produtos com vencimento mais curto, apresentam sempre a data de fabricação, validade e lote.
O prazo de validade começa a contar a partir do momento em que o alimento é preparado ou fabricado e deve ser informado no rótulo dos alimentos embalados observando as terminologias e regras para declaração das datas fixadas na RDC n. 259, de 2002.
A informação da validade deve ser clara, precisa e indelével. Para declaração do prazo de validade, podem ser usadas expressões como: “consumir antes de…”, “válido até…”, “validade…”, “vencimento…”, “consumir preferencialmente antes de…”, acompanhadas da validade do produto.
O prazo de validade, também chamado de shelf life, é nada mais nada menos que a vida útil do produto comercializado. Esse prazo inicia desde a fabricação até o momento em que o produto é considerado fresco e próprio para consumo.
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O objetivo da ANVISA com a publicação é oferecer um documento com princípios básicos para servir de referência e auxiliar na determinação do prazo de validade dos alimentos.
O prazo de validade de um alimento (shelf life ou vida de prateleira) determina o tempo em que este pode ser consumido de forma segura, sem a perda de características sensoriais intrínsecas e sem colocar a saúde do consumidor em risco.
Prazo de validade
Os produtos com prazo inferior a três meses devem ter o dia, o mês e o ano. Os demais, apenas o mês e o ano. A declaração do prazo de validade deve ser clara. Ao invés de usar “consumir preferencialmente antes de…”, use válido até…”, “validade…” e “vencimento…”.
Conforme acordo publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira, 24, o proprietário dos estabelecimentos comerciais fica responsável por retirar de exposição, em todas as suas lojas, os itens de consumo, no máximo, um dia antes da data de vencimento do produto.
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