Significado de Readaptação substantivo feminino Ato ou efeito de readaptar. [Medicina] Retomada progressiva da atividade por um convalescente.
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Readaptado vem do verbo readaptar. Adaptar (-se) de novo. Direito Efetivar a readaptação de. O convênio também diz que o modelo será readaptado em breve e que a posição do cliente será colocada como sugestão. Folha de S.Paulo, 11
§ 2º A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
Partindo do teor da norma em questão identifica-se os pressupostos para a ocorrência da readaptação, sem os quais há de se reconhecer como única alternativa ao servidor considerado incapaz para o exercício das atribuições de seu cargo a inativação por invalidez, que podem ser assim enumerados:
E frise-se, a impossibilidade de readaptação existirá ainda que o servidor tenha condições de saúde de exercer outras atividades, pois não basta que esteja presente a capacidade laboral parcial para a sua concretização, sendo obrigatório, também, a observância das exigências impostas pela Lei.
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