Como entrar no Cadastro Nacional de Adoção? É preciso procurar uma Vara de Infância e Juventude do município e apresentar uma documentação solicitada. É preciso ter mais de 18 anos, independentemente do estado civil. Deve ser respeitada a diferença de idade de 16 anos entre quem adota e o adotado.
Quanto maiores as exigências daquele que deseja adotar, mais tempo pode levar. Já para aqueles que se dispõem a adotar crianças de qualquer cor ou estado de saúde, sem exigência de idade e ainda que acolham irmãos, a adoção leva em geral seis meses.
COMO FUNCIONA A ADOÇÃO NO BRASIL? Adoção, segundo o ilustre jurista Orlando Gomes, é “o ato jurídico pelo qual se estabelece, independentemente de procriação, o vínculo da filiação.”
Mas uma nova ferramenta promete fazer um “match” entre pretendentes e crianças disponíveis para a adoção. A tecnologia, batizada de Sistema Nacional de Adoção (SNA), está funcionado em alguns Estados, entre eles São Paulo, e deve passar a funcionar em todo o Brasil em outubro.
Uma das etapas obrigatórias do processo de adoção é participar de um programa de preparação, item previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este programa serve para ajudar os futuros pais a tomarem decisões com mais segurança, além de antecipar possíveis problemas no início da convivência com a criança.
Seus pais existem, visitam as crianças e portanto essas crianças não estão disponíveis para adoção. Mesmo aquelas que estiverem disponíveis, isso precisa ser resolvido pela Vara da Infância. Caso sua intenção seja fazer algum tipo de trabalho assistencial, também recomendamos consultar a Vara da Infância para saber como contribuir. .
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