Para se cadastrar, o contribuinte deve ter os seguintes dados em mãos:
ISENÇÃO DE IPI E IOF: É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima de sua residência:
O SISEN. O sistema da Receita Federal para solicitar a isenção de IPI para PcD se chama SISEN e o processo é bem intuitivo. O único documento que é necessário enviar é o laudo médico escaneado. Todas as outras informações, o próprio sistema busca na base de dados da Receita.
Entre no sistema e abaixo da pergunta “Deseja fazer um novo Requerimento?” clique em “IPI”. Se for deficiente não condutor, é necessário marcar a opção “Quero exercer o papel de representante legal…”. Se for condutor, é necessário já ter alterado a CNH no Detran.
Seja bem-vindo ao Sisen (Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF), onde, por meio de um requerimento on-line, o taxista ou a pessoa com deficiência física, ...
A consulta deverá ser formulada por escrito, conforme o formulário próprio disponível no Sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço eletrônico http://rfb.gov.br, apresentado nos termos da Instrução Normativa RFB 1.412/2013 (processo digital), dirigida à Coordenação-Geral de ...
CÓDIGO DE ACESSO O código de acesso deve ser utilizado pelo usuário que não possui certificado digital, e sua utilização é restrita ao ambiente do Sisen. O contribuinte que possua certificado digital poderá também, caso prefira, utilizar o código de acesso.
Posso aproveitar o laudo médico para efetuar o requerimento por meio do SISEN? 6 13 – Os médicos/psicólogo que emitiram meu laudo não aceitam informar o CPF o que posso fazer? 6-7 14 – Por que não consigo fazer o upload do laudo médico? 7 15 – Compareci a uma unidade de saúde que emitiu o laudo eletronicamente.
Depois, clique no botão “Avançar” para prosseguir com o cadastramento; Passo 5. Se o usuário já possuir um código de acesso, ele receberá um alerta informando sobre isso. Nesse caso, para continuar basta clicar no botão “OK”, mas o código de acesso anterior será cancelado no final do processo;
Ao entrar no site, há, no topo, três opções; para iniciar é preciso clicar na primeira, “Requerimento”. Você será direcionado para a tela de login, se não tiver cadastro, será preciso clicar em “Primeiro acesso?” Após fazer o cadastro, receberá um código de acesso para entrar no sistema.
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