Se o processo já estiver tramitando no E-proc, o Agravo de Instrumento contra decisão do 1º grau será ajuizado diretamente pelo advogado, na tela de consulta do processo originário do E-proc, acionando o link “Agravo”.
Basta dirigir-se ao balcão de protocolo da Seção Judiciária e apresentar a petição da ação, com cópias e o respectivo comprovante de recolhimento de custas.
1.003, § 5º e 1.023) e que o protocolo do agravo de instrumento poderá ser feito diretamente no tribunal ou na própria comarca, seção ou subseção judiciárias (v. NCPC, art. 1.017, § 2º, I e II).
O agravo de instrumento é dirigido ao tribunal "ad quem" para apreciação imediata e o prazo para interposição é o de 15 (quinze) dias úteis, sendo a competência do tribunal de segunda instância.
557, parágrafo único, CPC. O agravo é concluso ao Relator. O relator apresenta o agravo, em mesa, para julgamento.
Como se classificam as vias de trânsito?
Quais são os seres que compõem o plâncton marinho?
Como testar o Windows Defender?
Para que serve o condensador do platinado?
Como medir a impedância de um transformador?
Como ter vida infinita no GTA PC?
Quais jogos dá para testar no Play Store?
Como testar potenciômetro de 100k?
Como saber velocidade Vivo Fibra?
Como testar o diodo com multímetro digital?
Como testar controle remoto do ar condicionado?
Como testar um capacitor de motor com multímetro?
Qual era a origem da riqueza das nações segundo Adam Smith?
Como testar termostato de ar condicionado automotivo?
Como saber se a bateria de lítio está boa?
Quais são as necessidades da Pirâmide de Maslow?