EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR.RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA.CATARINA.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA (DESEMBARGADORES) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO PROCESSO Nº... DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE...
Para que o autor saiba para quem deva dirigir sua petição inicial, é necessário analisar a competência de sua ação, ou seja, saber quem é o órgão para o qual deve encaminhar a sua peça, sob pena desta não ser apreciada por falta de um requisito fundamental (art. 282, I do CPC).
Como fazer uma peça jurídica: itens obrigatóriosEspecificar corretamente o endereçamento. Para quem se quer enviar a peça jurídica? ... Definir corretamente o fato. ... Especificar o Direito. ... Ter bem claro o pedido. ... Valor da causa. ... Descrição das provas para comprovar a verdade. ... Citação do réu. ... Clareza e objetividade.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR DA __ CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR.RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA.CATARINA.
Senhor Desembargador/ Juiz A Sua Excelência o Senhor Desembargador/Juiz... Membro de Tribunal Regional Federal Vossa Excelência V. Exa. Senhor Desembargador Federal A Sua Excelência o Senhor Desembargador Federal...
A peça deve ser endereçada com layout de petição. No endereçamento, sugere-se escrever por extenso e sem abreviações. É necessário observar jurisdição e competência.
Como fazer uma peça jurídica: itens obrigatóriosEspecificar corretamente o endereçamento. Para quem se quer enviar a peça jurídica? ... Definir corretamente o fato. ... Especificar o Direito. ... Ter bem claro o pedido. ... Valor da causa. ... Descrição das provas para comprovar a verdade. ... Citação do réu. ... Clareza e objetividade.
Assim é que, em geral, estabelece o art. 94 do CPC que será competente o juízo localizado no foro do domicílio do réu. Outras regras de distribuição da competência por critérios territoriais devem ser levados em conta.
Leva a petição no setor de distribuição, o sistema informatizado se encarregará de definir em qual vara será processada. Não tem como saber de antemão.
Comarca=Justiça Estadual/ Seção Judiciária=Justiça Federal.
1) Conceito: Peça Processual é o que instaura o processo jurídico, levando ao Juiz-Estado os fatos constitutivos do direito, denominados de causa de pedir, fatos e fundamentos e o pedido.
Após a leitura da petição inicial, você precisa começar a pensar na defesa.
...
Divida a sua defesaInexistência ou nulidade da citação;Incompetência absoluta e relativa;Incorreção do valor da causa;Inépcia da petição inicial;Perempção;Litispendência;Coisa julgada;Conexão;
Utilizar apenas um fato ou ideia por parágrafo; Estruturar a peça em tópicos, por exemplo, “dos fatos”, “dos fundamentos” ou “do direito” e “dos pedidos”; Escrever apenas os fatos relevantes.
O endereçamento é a peça de abertura de qualquer petição. Se não nos esquecermos que a petição nada mais é do que um requerimento, o endereçamento é onde identificamos o destinatário. A forma correta de endereçamento irá depender diretamente do tipo de peça a ser realizado, e a autoridade a quem nos dirigimos.
319, I, do CPC/2015 faz menção a juízo e não juiz, há quem afirme que o endereçamento correto seria para o juízo, e não mais para o juiz. Além de estar consagrada pelo uso a forma a "juiz", soa desnecessário o ajuste aos exatos termos do Novo Código".
O juízo a que é dirigida
O primeiro requisito da petição inicial no novo CPC é que ela deve indicar o juízo ao qual se direciona. Nesse ponto, houve uma pequena alteração: enquanto no Código de Processo Civil anterior falávamos em Juiz, agora, no Novo CPC, falamos em Juízo.
Em uma audiência, se a intenção é se referir ao magistrado de maneira solene é correto tratá-lo por “excelência” ou por “meritíssimo juiz”. É importante lembrar anotar que não há qualquer reparo a ser feito ao uso da expressão “senhor juiz”, que, além de respeitosa, por ser mais simples, torna-se mais recomendável.
Pronomes de tratamento - Você, senhor, vossa excelência e outros.
Como se dirigir às pessoas em cartas formais/profissionais
Deve sempre usar Sr., Srt. ª, Srª. Senhorita, Dr. ou Dr.
Juiz relator é o membro de um tribunal (geralmente chamados de desembargadores ou, em tribunais superiores , como o STF, STJ, STM, TST e TSE, chamados de ministros) que é o responsável por analisar precipuamente um processo , sendo de sua competência apresentar o relatório (resumo sobre o que ocorreu no processo) e o ...
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo, por exemplo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República. É usado o pronome Vossa Magnificência para as comunicações endereçadas a reitores de universidade.
O relator é um membro da comissão, designado pelo respectivo presidente para elaborar parecer, no prazo de cinco dias úteis, sobre o projeto de lei. O parecer é discutido e votado pela comissão e, se for aprovado, torna-se o parecer dela.
Em ordem decrescente, as peças foram as seguintes:Petição inicial: 18.Apelação: 05.Agravo de Instrumento: 03.Embargos de terceiro: 03.Contestação: 02.Recurso Especial: 02.Ação rescisória: 01.Embargos à execução: 02.
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