Para fazer a pesquisa completa, é preciso entrar nos sites do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud).
Mas, para isso é necessário que você faça um requerimento ao juiz que expedirá um ofício ao Detran a fim de informar os veículos que são de propriedade do devedor. Esse processo é realizado através do sistema RENAJUD que é uma ferramenta eletrônica que interliga o Judiciário com o DETRAN.
Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica.
Depois de ter feito a penhora material, o agente de execução deve fazer a apreensão do documento de identificação do veículo. Se for preciso, esse procedimento pode ser realizado com o auxílio de autoridades policiais ou administrativas.
Essas buscas são feitas via BACENJUD, já citado aqui; RENAJUD, que busca por veículos; ANOREG/ARISP, ferramenta das associações dos registradores de imóveis, além do Serviço Nacional de Cadastro Rural, que permite descobrir se a pessoa é proprietária de imóvel.
Primeiramente, antes de entender como funciona a penhora de veículos, é necessário entender do que se trata. A penhora é a apreensão de veículos para pagamento aos credores em processos judiciais ou de execução fiscal. Ou seja, um veículo é dado como garantia devido a uma dívida que não foi paga e gerou um processo na Justiça.
A oposição à penhora é o mecanismo processual à disposição do executado destinado a paralisar a penhora que ocorreu ou que se encontra a decorrer.
Sendo que o mesmo está registrado em nome do devedor: Assim o sendo, requer a penhora on-line do veículo, com posterior leilão virtual, nos termos do art. 879, inciso II, do CPC/2015, da Resolução 233 /CNJ e dos Provimentos CSM 1625/20/2015. Nestes termos, pede e espera deferimento.
Então eu já entrei, não possui, e eu acho que o veiculo se encontra na mesma cidade e se bobiar ele não vendeu nada, só esta escondendo, foi também má vontade do oficial de justiça em apertar ele. Prezados Colegas, Pouco importa que o nobre colega tenha pedido penhora de um automóvel que à época do pedido se encontrava em nome do devedor.
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