As obras de construção civil devem ser inscritas no Cadastro Nacional de Obras – CNO, o banco de dados criado para substituir a matrícula CEI – Cadastro Específico do INSS de obras (IN RFB 1.845/2018). Se a obra possui matrícula CEI, esta deverá ser migrada para o CNO.
Trata-se de um banco de dados que contém informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis, pessoas físicas ou jurídicas.
Qual é a diferença para um CNPJ? O CNPJ é utilizado para identificar empresas e outras entidades para a Receita Federal. Ele é voltado para as pessoas jurídicas que moram no Brasil. Ao contrário do antigo CEI, é obrigatório que essas empresas tenham em mãos o CNPJ antes de iniciar as atividades profissionais.
Caso você ainda tenha alguma dúvida sobre o CEI, deixe nos comentários e faremos o possível para respondê-la! André é pós-graduado em pedagogia empresarial, especializando na padronização de processos. Possui mais de 300 horas em cursos relacionados à administração de empresas, empreendedorismo, finanças, e legislação.
É um banco de dados voltado para cadastrar obras da construção civil. Quem já tinha cadastro no CEI, precisa fazer a migração para o CNO, mas o número de inscrição se mantém. Consórcio para construção de obra mediante empreitada total celebrado em seu nome. Como fazer o cadastro?
As obras de construção civil devem ser inscritas no Cadastro Nacional de Obras – CNO, o banco de dados criado para substituir a matrícula CEI – Cadastro Específico do INSS de obras (IN RFB 1.845/2018). Se a obra possui matrícula CEI, esta deverá ser migrada para o CNO. O número de inscrição no CNO permanecerá o mesmo número do CEI.
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