Diferimento Parcial do ICMS é uma técnica de tributação que adia o pagamento de uma parcela do imposto devido na operação para uma etapa posterior. ... Dessa forma, o restante da carga tributária de 5,5% será cobrado na etapa final da operação, quando as saídas forem realizadas para o consumidor final, aplicando-se 17,5%.
O DIFERIMENTO do ICMS ocorre quando se transfere o lançamento e o pagamento do tributo para etapa posterior a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.
O diferimento e a suspensão do ICMS são técnicas de tributação que postergam o momento do recolhimento do imposto, ou seja, acontece o fato gerador, a saída da mercadoria do estabelecimento contribuinte do ICMS no Estado de São Paulo, mas não ocorre o débito do ICMS nesse momento.
O diferimento é a modalidade de substituição tributária que o contribuinte substituto tributário é responsável pelo recolhimento do ICMS referente as operações que já aconteceram, também conhecida como substituição tributária “para trás”.
Por exemplo, quem recebe a mercadoria normalmente é o contribuinte responsável por recolher os tributos das operações anteriores. Porém, muitas vezes, o ICMS diferido é esquecido, o que dá brechas para autuação.
O diferimento do ICMS em outras hipóteses não previstas no regulamento ainda pode ser autorizado, a critério do Superintendente de Tributação, mediante regime especial. Como usufruir do ICMS diferido?
Quais os casos de aplicação do diferimento do ICMS na importação em Minas Gerais? O ICMS diferido pode ser empregado na importação de bens que vão integrar o ativo permanente/ imobilizado da empresa. Por exemplo, máquinas e equipamentos, os quais são chamados de Bens de Capital (BK). Nestes casos, há requisitos específicos.
A tributação é feita com base na alíquota estabelecida pelo estado (a maioria deles estabelece a alíquota de 17%) e incide sobre o faturamento das atividades que se enquadram nas regras de cobrança do ICMS. O valor da alíquota pode, ainda, variar de acordo com o produto ou serviço.
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