Se o inquilino quiser deixar o imóvel antes do prazo estipulado, ele deverá notificar o proprietário e pagar a multa rescisória. O valor da multa rescisória (ou os seus critérios de cálculo) deve estar expressamente previsto no contrato e será calculado proporcionalmente ao tempo que resta do contrato.
Quando o contrato de locação tem a validade indeterminada, ambas as partes podem solicitar a rescisão do contrato de aluguel a qualquer momento, sem nenhuma justificativa e não existe a implicação da multa. A notificação sobre a necessidade de mudança deve ser feita com no mínimo 30 dias de antecedência.
No caso de quebra de contrato por parte do inquilino, a legislação determina que será necessário o pagamento proporcional ao período estipulado no documento. Não havendo prazo, pode existir uma porcentagem prevista dentro do contrato de aluguel.
Veja agora 3 motivos que podem gerar a rescisão do contrato de aluguel
Existem muitas dúvidas sobre a rescisão contratual de aluguel antes do prazo, e vou explicar por meio desse post, diferenciando quando a rescisão pode ser realizada pelo LOCADOR e pelo LOCATÁRIO. A rescisão contratual, diferentemente do distrato, é um instrumento que configura o rompimento do vínculo locatício.
Vale lembrar que depois do prazo estabelecido pelo contrato acabar, o contrato pode ser rescindido a qualquer momento, respeitando o prazo mínimo de 30 dias de antecedência de aviso ao inquilino. A rescisão de um contrato de aluguel comercial ou residencial deve seguir regras específicas, tanto pelo locador quanto pelo locatário.
Motivos para rescisão do contrato de locação O proprietário do imóvel só pode rescindir o contrato em 2 situações específicas: caso ele precise do imóvel para uso próprio e não tenha outro bem do tipo ou caso o inquilino cometa algum tipo de ato ilegal ou que descumpra as regras do contrato — como uma reforma não permitida.
Rescisão de contrato de aluguel antes do prazo pelo locatário. No caso de rescisão antecipada pelo locatário, praticamente todos os contratos estabelecem uma multa rescisória. Tal multa não poderá ser de um valor abusivo, e deve seguir o princípio da proporcionalidade de acordo com o tempo restante para o fim do contrato.
Como prosseguir uma conversa depois do tudo bem?
Pode beber água com sulfato de alumínio?
Quanto tempo pulando corda equivale a 1 hora de corrida?
Qual é a pena no crime continuado?
Como podemos amenizar as dificuldades no desenvolvimento pedagógico?
Como saber a quantidade certa para comer?
Quantas luas existem no mundo?
Onde posso usar o cartão Kallan?
Quantos anos pode começar trabalhar no mcdonalds?
Qual tipo de voz às mulheres preferem?
O que é mais difícil Enem ou Fuvest?
O que significa quando uma pessoa te chama pelo nome de outra?
Qual é o país mais desenvolvido do mundo?
Quais os requisitos estruturais da sentença trabalhista?
Quem tem direito à cidadania portuguesa 2020?
Quais são as normas da ISO 9001?
Qual acessório combina com vestido azul?