Basta preencher o TRT Segundo a Resolução 68, a partir da sua publicação os técnicos especificados pelo documento podem assinar o PMOC através dos TRTs, os termos de responsabilidade técnica.
Os valores podem variar de R$2.000,00 até R$1.500. 000,00, sendo que reincidentes podem ter o valor dobrado e sofrer sanções civis.
A sigla PMOC significa Plano de Manutenção, Operação e Controle. Esse plano estabelece os procedimentos e periodicidade com que se deve verificar a integridade e o estado de limpeza e conservação dos sistemas de climatização.
O PMOC é um conjunto de documentos referente ao sistema de climatização de um ambiente. Nele devem constar os dados do edifício, as informações dos equipamentos e todas as rotinas necessárias com suas respectivas periodicidades. No Plano também deve haver a assinatura de um responsável técnico e a comprovação dos serviços executados.
A supervisão de um PMOC deve ser feita por um especialista registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da cidade, o que permite que o profissional emita uma Anotação de Responsabilidade Técnica. Uma ART precisa ser emitida sempre que um ambiente de uso coletivo precisa de uma avaliação técnica.
PMOC: Definição, Objetivo e Modelo. Por: Blog Segurança do Trabalho 6 de julho de 2020. A sigla PMOC significa Plano de Manutenção, Operação e Controle, trata-se de um plano estabelecido pela Portaria n° 3.523, de 28 de agosto de 1998 e a Resolução nº 09 da Anvisa de 16 de Janeiro de 2003.
Não existe um modelo de PMOC padronizado para empresas de prestação de serviço. No entanto, a lei determina quais são as partes que devem estar presentes nesse tipo de documento. Para evitar um preenchimento trabalhoso e cansativo, você deve inserir no documento apenas os pontos principais e as informações necessárias para realizar o trabalho.
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