Passo a passo da emissão de um alvará de funcionamento pela internet ou presencial
Para isso, basta o usuário clicar no símbolo do documento em PDF que fica no canto superior esquerdo do processo, selecionar o alvará na caixa check box do "tipo de documento", clicar em "selecionar" e, após, "gerar o PDF". Para evitar o desperdício, deve ser selecionada apenas a página do documento do alvará.
O usuário deve observar os seguintes passos:
Se no despacho houver indicação de folhas do processo, imprima todas para juntar e entregar com a cópia de seu documento (no caso de você ser o (a) advogado (a). Por fim, compareçam a uma unidade da Caixa Econômica Federal (CEF) ou Banco do Brasil (BB) e atentem para qual unidade foi mencionada no Alvará.
QUAIS OS DOCUMENTOS PARA CONSEGUIR O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO?
o Alvará Encontrase Disponível para Impressão no Site “www.tjsp.jus.br”, Através de Consulta do Processo nos Campos de “pesquisa Rápida” ou “pesquisa Avançada.
Também é importante você entender que é necessário receber uma aprovação do Corpo de Bombeiros de sua cidade para conseguir um Alvará de Funcionamento. Esta é obrigatória para que sua empresa seja aprovada como local seguro para colaboradores e clientes.
Consulta de Alvarás. O alvará é um documento concedido pela Prefeitura que autoriza o funcionamento de um estabelecimento, conforme o local em que está situado e conforme o tipo de atividade que exerce. Para realizar a consulta, indique, nos campos abaixo, o nome do logradouro e a numeração ...
Quais são os documentos necessários para emissão do Alvará de Funcionamento? Cópia do Recibo de quitação do IPTU do imóvel onde será aberto o estabelecimento. Planta do imóvel com seu respectivo Habite-se (autorização dada por órgão municipal permitindo que determinado imóvel seja ocupado).
(O alvará é válido por tempo indeterminado, sem prejuízo do controlo oficioso do cumprimento dos requisitos)
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