Ao incluir um Pedido de Vendas com o CFOP de Devolução é habilitado o campo % Devolução e IPI Devolução. 2- Preencha o percentual de devolução e o valor do IPI Devolvido. Ao emitir a Nota Fiscal de devolução o valor do IPI será somado ao total da Nota Fiscal, porém não irá compor Base de Cálculo dos demais impostos.
O valor do IPI das NF's de devolução será escriturado no campo de "Valor IPI Devolvido" e somado ao campo "Valor de Outras Despesas" para que não haja problemas na validação da nota eletrônica.
vIPIDevol: Nota de Devolução emitente simples nacional com IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto federal. Diferente do ICMS, por exemplo, não está embutido no preço do produto numa operação de venda. Ele é cobrado separadamente na nota fiscal. Ao observar uma nota fiscal é possível identifica-lo destacado separadamente e somado ao total da nota fiscal.
SIMPLES NACIONAL – TABELA DE CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO LEGAL DO IPI – PRINCIPAIS OPERAÇÕES FISCAIS
| CFOP | DESCRIÇÃO DO CFOP | CÓDIGO DE ENQUADRAMENTO LEGAL DO IPI |
|---|---|---|
| 5.921 | Devolução de vasilhame ou sacaria | 999 |
| 5.949 | Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado | 999 |
| 5.901 | Remessa para industrialização por encomenda | 999 |
Já no caso de notas fiscais emitidas com os demais CST's do IPI, deve ser avaliado em qual o código de enquadramento que se enquadra de acordo com o que consta no anexo. Para as empresas do Simples Nacional, o código de enquadramento continua sendo “999”, não há mudanças.
Para realizar esse processo, basta informar no verso da nota fiscal os motivos da devolução, datar e assinar. Com isso, a mercadoria já está pronta para retornar ao seu local de destino. Vale ressaltar que será preciso registrar a entrada da mercadoria na empresa por meio de nota com indicação de dados da NF original.
acessar seu sistema de gestão de nota fiscal; procurar em “finalidade de emissão” a opção de devolução; entrar com a chave de acesso da NF-e que será anulada; inserir o código CFOP (Código Fiscal de Operações e de Prestações das Entradas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços) adequado.
Se sua empresa for do Simples Nacional, ao utilizar a natureza de operação Devolução de Compra, na parte da nota que pede para informar os dados fiscais do produto, indique o produto que deseja e depois ficará disponível o botão Informar.
b) o contribuinte enquadrado no CRT 1 que devolver mercadoria para contribuinte enquadrado no CRT 2 ou 3 deverá utilizar CSOSN 900, exceto quando a saída original tiver sido enquadrada no CST 41 ou 60, hipótese em que deverá ser utilizado, respectivamente, o CST 3.
Face ao disposto, a fim de que o valor do IPI destacado na nota fiscal de aquisição seja então, incluído ao total do documento fiscal de devolução, existem duas linhas de raciocínio que podem ser observadas e que serão abordadas de acordo com suas particularidades nos subtópicos a seguir. 2.1.1. Indicação em despesas acessórias
DEVOLUÇÃO POR CONTRIBUINTE DO IPI Conforme define o artigo 121 do Código Tributário Nacional ( Lei n° 5.172/66 ), sujeito passivo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento do imposto ou penalidade pecuniária.
Para os casos em que o cliente decide não receber as mercadorias, é necessário emitir a nota fiscal de devolução. Isso para se manter em dia com a legislação e para que o estoque possa conter dados corretos. Como a NF-e não pode ser cancelada após determinado tempo, nesses casos é necessário fazer a nota de devolução.
Porém, a indicação do IPI em referido campo não totaliza a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de devolução de mercadoria.
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