Como tirar a licença da CETESBProcuração.Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE.Certidão de uso e ocupação do solo.Planta de localização do imovel.Certidão do órgão responsável pelo serviço de distribuição de água e coleta de esgoto no município ou a conta de água de esgoto do imóvel.
Para solicitações de Licença de Operação (LO), o interessado deve encaminhar uma Ficha Cadastral preenchida para o Setor de Protocolo Geral – AADP, por meio do e-mail [email protected]. O ITAP gera um boleto para pagamento da taxa de análise.
Acesse o link https://sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=16623, faça seu cadastro como usuário e clique em REQUERIMENTO. As solicitações de CND devem ser efetuadas exclusivamente por pessoa física (não serão aceitas solicitações efetuadas por usuário pessoa jurídica).
Prepare a montagem do seu processo para protocolo junto ao órgão.Preencher a solicitação da licença no Portal do Licenciamento Ambiental – PLA, escolhendo o objetivo de sua solicitação. ... Reunir a documentação.
Como solicitar a abertura de processo de licenciamento ambientalAcesse o portal de serviços do Ibama.Cadastre o titular da atividade ou empreendimento a ser submetido ao Ibama clicando na opção “cadastre-se" do portal de serviços.Acesse o portal de serviços do Ibama com login e senha do titular.
18 curiosidades que você vai gostar
A concessão da licença fica a cargo de órgãos ambientais estaduais e também do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no caso de grandes projetos.
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, todo empreendimento, potencialmente poluidor, precisa de Licença Ambiental para funcionamento. Essas normas valem tanto para empreendimentos de pequeno porte até as grandes indústrias.
Conforme a legislação vigente, toda a atividade com potencial para causar alterações ao meio ambiente, deve buscar licença perante o órgão fiscalizador, seja ele municipal, estadual ou federal.
V - A Licença de Instalação e de Operação (LIO) é concedida antes de iniciar-se a implantação do empreendimento ou atividade e autoriza, concomitantemente, a instalação e a operação de empreendimento ou atividade cuja operação represente um potencial poluidor insignificante, estabelecendo as condições e medidas de ...
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