Emitir Darf - dívida ativa da UniãoAcesse o portal REGULARIZE e clique na opção "Emitir Guia de Pagamento" > "Emitir Darf/DAS parcial ou integral".Informe o CPF ou CNPJ do contribuinte devedor e o número da inscrição.Clique em "Emitir Darf integral" ou "Emitir Darf parcial".
Para emitir mensalmente as parcelas: pela internet, por meio do REGULARIZE, na opção Negociação de Dívida > ACESSAR O SISPAR > menu Emissão de Documento. Atenção! Outra opção para emissão da parcela, por meio do REGULARIZE, é na opção Pagamento > Emitir DARF/DAS de parcela.
Para geração da GARE para pagamento da primeira parcela: após efetuar o login no PFE, escolher a opção Conta fiscal na aba “Parcelamento”; informar a inscrição Estadual ou o CNPJ; clicar na opção “Consultar e Alterar" depois clicar no número do parcelamento na lista apresentada;
As solicitações de parcelamentos e emissão de guias para pagamento de débitos da PGE são serviços gratuitos e devem ser feitos exclusivamente pelo interessado no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br e as transações devem ser feitas pelo interessado no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br/transacao.
Emitir Darf - dívida ativa da UniãoAcesse o portal REGULARIZE e clique na opção "Emitir Guia de Pagamento" > "Emitir Darf/DAS parcial ou integral".Informe o CPF ou CNPJ do contribuinte devedor e o número da inscrição.Clique em "Emitir Darf integral" ou "Emitir Darf parcial".
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Para pagar IPVA vencido e inscrito na dívida ativa, acesse www.dividaativa.pge.sp.gov.br. Em Consultas, digite o Renavam do veículo ou o número de seu CPF/CNPJ. Siga as instruções da tela, selecionando o débito inscrito a ser quitado e clicando em IPVA > Liquidar. Confirme que o pagamento será integral.
A emissão da guia também pode ser feita via GARE-Aplicativo, através do endereço portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/gare/Paginas/Downloads.aspx.
Emissão de GAREAcessar a Conta Fiscal do ICMS e selecionar a opção: Parcelamento/Consultar e Alterar.Digitar a IE/CNPJ/CPF do contribuinte e consultar.Selecionar o número do pedido de parcelamento a ser consultado.Clicar no ícone referente a "imprimir GARE" da parcela requerida.
O DARE ou a GARE para recolhimento de parcelas em atraso deverá ser emitida através do PFE (“Parcelamento – Emitir GARES – Emitir GARES de Parcelamentos"), o qual já efetuará o cálculo do valor atualizado para pagamento no mês atual.
Acessar serviços
Para acessar os serviços disponíveis, é preciso fazer o cadastro no portal. Após cadastrar-se, o acesso pode ser feito por meio de senha, certificado digital ou através do portal e-CAC da Receita Federal, no menu "Dívida Ativa da União".
Este número pode ser consultado ao acessar o Sistema de Parcelamento (SISPAR) na opção “Adesão a parcelamento” no REGULARIZE.
Acesse o Portal SPU, escolha a opção Consulta ou Emissão de DARF, informe o nº do parcelamento, CPF ou CNPJ do responsável pelo imóvel e clique em OK. Verifique os dados sobre o parcelamento e, se necessário, imprima o DARF para pagamento.
A calculadora eletrônica é uma ferramenta gratuita, que ajuda contribuintes paulistas e também responsáveis tributários estabelecidos em outras unidades da federação a calcular multa e juros sobre ICMS em atraso devido ao Estado de São Paulo, desde que vencido a partir de janeiro de 1999.
INFORMATIVO FISCAL Nº 62 – ICMS – Juros e multa – São Paulo2% – até o 30º dia após o vencimento;5% – do 31º ao 60º dia após o vencimento;10% – do 61º dia em diante após o vencimento;20% – Quando em divida ativa.
Calcular ICMS em atraso
O atraso do ICMS resultará em multas e juros no pagamento. A partir do mês atrasado será cobrado a taxa SELIC acumulada. Atualmente, a taxa SELIC no primeiro mês de janeiro do ano 2019 é de 0,54%.
Já a emissão do GARE-ICMS-Importação está disponível no endereço www3.fazenda.sp.gov.br/Simp/. A emissão da guia também pode ser feita via GARE-Aplicativo, através do endereço portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/gare/Paginas/Downloads.aspx.
Como emitirdigite o número do auto de infração.informe o CAD/ICMS (Inscrição Estadual) ou o CPF ou o CNPJ.escolha uma data para o cálculo.conclua o processo pressionando o botão "OK"caso queira limpar os dados informados, basta clicar no botão "Limpar"
Para recolhimento da taxa, o contribuinte deverá obter o documento de arrecadação DARE, exclusivamente mediante programa disponível no "site" do Posto Fiscal Eletrônico, no endereço: http://pfe.fazenda.sp.gov.br.
Nos caixas eletrônicos: escolha a opção Pagamentos, Débitos de Veículos (IPVA, DPVAT, Licenciamento, Multas e Taxas), selecione a opção "São Paulo", Taxas Detran, Serviço: Exames-CNH-Carteira Nacional Habilitação, Tipo de serviço: Exame Habilitação Teórico.
As instituições bancárias habilitadas a receberem atualmente a GARE/DARE ITCMD são:BANCO DO BRASIL S/A.BANCO SANTANDER BRASIL S/A.CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.BANCO BRADESCO S/A.BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A.BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A.BANCO SAFRA S/A.RENDIMENTO.
Emissão de DarfAcessar o portal REGULARIZE e clicar na opção Emitir Guia de Pagamento > Emitir DARF/DAS parcial ou integral.Informar o CPF/CNPJ do contribuinte devedor e o número da inscrição.Em seguida, clicar em Emitir Darf/DAS integral ou Emitir Darf/DAS parcial. Atenção! ... Pronto!
Para realizar a consulta de uma dívida ativa é necessário entrar em contato com o Ministério ou Secretaria da Fazenda da sua região. A consulta é simples e pode ser feita pela internet. Geralmente, o órgão responsável entra em contato com o devedor para informar sobre os débitos e enviar uma intimação de pagamento.
Como pagar a Taxa de Licenciamento atrasadapela internet;em caixas eletrônicos; e.em agências dos bancos credenciados.
Legalmente, o período para que a dívida ativa prescreva é de 5 anos, após esse tempo o governo não pode mais fazer cobranças. Mas não é bem assim que funciona.
O imposto não recolhido no prazo determinado estará sujeito a acréscimos moratórios correspondentes a 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, até o limite de 20% (vinte por cento), calculados sobre o valor do imposto.
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