Para emitir a certidão a obra não pode ter pendências no Sero ou débitos vencidos (dívidas) com Receita Federal do Brasil (RFB) ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para as certidões emitidas até 21, após o vencimento do prazo de validade, a certidão deverá ser solicitada por processo digital.
Solicitar emissão de Certidão de Débitos visando averbação de obra de construção civil. As Pessoas Físicas, as Pessoas Jurídicas do Simples Nacional, e as Pessoas Jurídicas Imunes ou Isentas podem solicitar a certidão de obra a distância via Dossiê Digital de Atendimento, no e-CAC ou no atendimento presencial.
A consulta da certidão pode ser feita pela internet e o procedimento é simples e fácil. Portanto, para efetuar a solicitação online, o beneficiário só precisa ir até o site oficial do DATAPREV, da Secretaria da Receita Federal e também na página da Procuradoria da Fazenda Nacional — no caso das certidões conjuntas.
Para solicitar a CND INSS da Obra, o proprietário da construção deve enviar à Receita Federal a Declaração e Informações sobre a Obra (Diso). O documento pode ser enviado pelo site da Receita, para que o órgão possa validar as principais informações sobre a obra.
Alguém sabe como faço para emitir uma CND via E-cac? a empresa não tem pendencias, porém não consigo emitir a CND, mudou o caminho? faz tempo que não emito, estou perdida, antes era tão simples. desde já obrigada pelas respostas.
O procedimento e colocar CNPJ e ja sai a bendita, mas se tiver pendências terá que entrar no e-CAC para ver quais sao,, onde tira nao informa, so da mensagem para ir para o e-CAC. Boa sorte, e fique ligada. estao mudando muita coisa, cuidado. Sds. Ribeiro
Para acesso via Portal Gov.br, consulte demais informações sobre o e-CAC. Realizar inscrição, alteração de dados cadastrais, alteração da situação cadastral e emitir comprovante de inscrição e situação cadastral referente a atividade econômica da pessoa física Inscrever, Alterar, Consultar, Paralisar, Reativar Obra e Confirmar Corresponsabilidade
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