Como consultar e emitir
As Certidões Negativa ou Positiva de Débito(s) de Auto de Infração Ambiental – AIA são documentos emitidos pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente para informar a não existência ou existência de débitos de multas de AIA em nome de uma pessoa Física ou Jurídica, considerando a área de abrangência de ...
Para atividades não passiveis de licenciamento pela CETESB pode-se emitir uma DAIL – Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento, pela internet e sem custos. Este documento deve ser solicitado pelo Portal de Licenciamento Ambiental – PLA na opção “Via Rápida Ambiental”.
A Certidão Ambiental atesta se existem ou não multas ou denúncias ambientais para um determinado endereço e/ou para um determinado CNPJ (no caso de pessoas jurídicas) ou CPF (no caso de pessoas físicas).
A (o) cidadã (o) pode solicitar o serviço para fins diversos – por exemplo, para comprovar a adequação ambiental de um terreno ou imóvel, de uma empresa, ou para possibilitar a participação em uma licitação. - CNPJ ou CPF do requerente da certidão - cópia simples ou documento digitalizado;
Taxa para análise e emissão da Certidão Ambiental R$ 299,00. Decreto Nº 59.405/2020, de 08 de maio prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298/2020, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço.
Para solicitar o licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade, não é necessário agendamento, basta acessar o portal Ecosistemas.
11) No caso de deferida, a certidão estará disponível na área acompanhe sua solicitação ( clique aqui) e será enviada por e-mail. 1) Comparecer presencialmente na Praça de Atendimento da a Secretaria do Verde e Meio Ambiente. 2) Preencher e levar os itens do formulário ( clique aqui ).
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