Como abrir o MEI? A abertura pode ser feita por meio do portal portaldoempreendedor.gov.br. Os documentos necessários são RG, CPF, título de eleitor e recibo do último Imposto de Renda. Ao fazer o cadastro, o microempresário receberá um CNPJ e um alvará válido por 180 dias.
Após 15 a 20 dias de formalizado, compareça à Central de Atendimento ao Cidadão com a Guia de Consulta Aprovada (se for o caso), com o protocolo de requerimento das licenças necessárias (se for o caso) e o Certificado de MEI. Solicite a senha “L” para retirar o Alvará Provisório ou Definitivo.
Após a liberação da senha no local indicado, acesse: https://nfse.salvador.ba.gov.br/ digite seu CNPJ e sua senha adquirida. Faça seu cadastro para emissão de NFS-e. Neste cadastro, o MEI deverá preencher todas as informações obrigatórias para dar continuidade no processo.
MEI precisa desses documentos? Vale ressaltar que desde setembro de 2020 não é mais obrigatório possuir alvarás e licenças de funcionamento, segundo a Resolução nº 59 que foi aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional. ... Esse alvará era exigido para MEIs de categorias de alto e médio risco.
Responder como tirar o alvará do MEI é uma variável. O alvará de funcionamento, como citamos anteriormente, é emitido pelas prefeituras. Você pode solicitar esse documento assim que formalizar a sua empresa no Portal do Empreendedor. O alvará do Corpo de Bombeiros é solicitado no próprio órgão.
O alvará de funcionamento MEI, a princípio, é emitido pelo Portal do Empreendedor quando a inscrição do MEI é realizada. Nesse momento um certificado é emitido como alvará provisório de 180 dias. Após a inscrição no Portal do Empreendedor, o MEI deve solicitar a concessão do alvará definitivo.
O documento é liberado mediante o pagamento de uma taxa e descreve as atividades permitidas para o local. Toda empresa quando é aberta, precisa de um alvará de funcionamento para exercer sua atividade legalmente.
Caso você retire apenas o Alvará Provisório, após a concessão das licenças necessárias para a atividade, retorne à prefeitura com a liberação dessas licenças para retirar o alvará definitivo. Central de Atendimento ao Cidadão - CAC: Rua Marechal Rondon, 2655 (em frente à Maternidade Cândido Mariano).
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