9 - Taxa. O interessado acessar o Via Fácil Bombeiros, e solicitar os procedimentos de análise ou vistoria, preenchendo o formulário correspondente. O sistema automaticamente irá gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) correspondente à solicitação de acordo com a área informada.
Acesse http://www.funesbom.rj.gov.br/;
Então é só continuar a leitura. Há um tempo, o Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, também conhecido como CBMERJ, criou a taxa de incêndio, que nada mais é do que uma contribuição de obrigação tributária prevista no Código Tributário do Rio de Janeiro.
As solicitações de devolução de indébito do pagamento de taxa de incêndio, ou mesmo de emolumentos, deverão ser formalizadas pelo contribuinte ou seu representante legal.
Há um tempo, o Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro, também conhecido como CBMERJ, criou a taxa de incêndio, que nada mais é do que uma contribuição de obrigação tributária prevista no Código Tributário do Rio de Janeiro. Desde então essa taxa é chamada de Funesbom, ou seja, Fundo Especial do Corpo de Bombeiros.
XXIII – controle de fontes de ignição (sistema elétrico; soldas; chamas; aquecedores etc.). As medidas de segurança contra incêndio são especificadas levando em consideração as características da edificação quanto à área construída, a altura, o tipo de ocupação do prédio e a época de construção.
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