É um documento através do qual o Governo garante ao titular, a propriedade temporária de um bem (de sua invenção), seja algo inédito ou aperfeiçoado. Esse documento oficial, denominado “CARTA PATENTE”, representa um monopólio temporário, uma reserva de mercado, para o titular, que pode ser transferido a terceiros.
- As reivindicações devem, preferencialmente, ser iniciadas pelo título, ou parte do título correspondente à sua respectiva categoria e, em seguida, conter, obrigatoriamente, uma única expressão "caracterizado por", definindo após a mesma as características técnicas a serem protegidas, devidamente fundamentadas e ...
2.1 Estrutura do Documento para Pedido de uma Patente Um pedido de patente completo consiste em uma petição contendo dados do titular/inventor, relatório descritivo, resumo, reivindicações e guia de recolhimento. Se aplicável, desenhos e uma listagem de seqüências devem ser também incluídos.
A reivindicação deve ser escrita de modo afirmativo, sem expressões do tipo “... caracterizado por não possuir...”, nem descrição de vantagens ou formas de utilizar. Cada reivindicação deverá ser em texto CONTÍNUO, SEM PONTO PARÁGRAFO. Utilizar somente ( , ) ou ( ; ) no texto, terminando-se então com o ponto final.
Passo a passo de como se faz uma carta de reclamação
Um Pedido Provisório de Patente é uma forma de apresentar pedidos de patente, mais simples, fácil e acessível. queiram fazer um investimento inicial mais reduzido, comparativamente ao investimento exigido pelo pedido de patente.
Ter a patente de um produto significa ter o direito de impedir terceiros de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar, sem o seu consentimento, (i) o produto objeto de patente ou (ii) processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado.
Os prazos são contados a partir do dia em que você pediu a patente, ou seja, o dia do depósito do seu pedido. Você também pode pedir para o INPI dar uma opinião preliminar (utilizando o código 276) sobre seu pedido, avaliando se ele tem chances de se tornar uma patente, mesmo antes do exame oficial ser feito.
BUSCA PRÉVIA Antes de redigir o seu pedido de patente, é altamente recomendável que você faça primeiro uma busca de anterioridades. BUSCA INDIVIDUAL Pesquisa realizada pelo próprio interessado, no Banco de Patentes, localizado na Praça Mauá nº 7 – 7º andar – Rio de Janeiro.
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