A letra de câmbio, como um documento, possui alguns requisitos para sua validade como:
É usada na transação de bens e serviços. A letra de câmbio é assinada pela parte que deve dinheiro (o pagador) e dada à parte com direito ao dinheiro (o vendedor, beneficiário, ou sacador), que podem usá-la para cumprir um contrato de pagamento.
É um título de crédito em que o sacador (emitente) dá ao sacado (aceitante) ordem de pagar ao tomador (beneficiário) determinada quantia, no tempo e no lugar fixados na cambial.
Basicamente, a letra de câmbio é indicada para qualquer investidor de renda fixa que busca diversificar sua carteira de forma conservadora e rentável. São alternativas diretas aos CDBs, LCIs e LCAs e ao próprio Tesouro Direto.
Entenda o que é letra de câmbio e quais são os tipos
Exemplos de títulos à ordem: cheque, letra de câmbio, nota promissória. Os títulos denominados ao portador são aqueles que investem seu possuidor como titular dos direitos nele contido. Ou seja, aquele que possui o título e o apresenta ao devedor terá o direito creditório nele expresso.
Fases Italiana, Francesa, Alemã e Uniforme É considerada a primeira fase na evolução dos títulos de créditos, momento em que um documento é denominado câmbio de trajetício, devido ao fato de moedas serem transportadas por trajeto de um ponto a outro sob a responsabilidade do banqueiro.
A Letra de Câmbio é emitida por sociedades de crédito, financiamento e investimentos — ou seja: instituições financeiras de modo geral. Ao comprar uma Letra de Câmbio, você está “emprestando” dinheiro à financeira que emitiu o título e, em troca, receberá o valor acrescido de juros e correção monetária.
Em resumo, temos que criar a letra é dar a forma escrita ao título e emitir é fazer o título, já criado, entrar em circulação. Com a criação da letra de câmbio, alguém, denominado sacador, ordena a outra pessoa, chamada sacado, que pague a um terceiro, designado tomador, em certa época, uma importância determinada.
Ressalta-se que a letra de câmbio deverá ser paga no local indicado ao lado do nome do sacado, ou seja, em seu domicílio, caso não contenha a indicação do local de pagamento. A letra de câmbio é uma ordem que o sacador dirige ao sacado, para que este realize o pagamento de determinada importância ao tomador.
Modelo de letra de câmbio para ajudar no preenchimento. (Foto: VadoAju) O aceite é a declaração do saco por meio da qual ele aceita a obrigação representada pelo título, vinculando-se ao pagamento do título e se tornando o devedor principal da letra.
Relacionamento Jurídico: a emissão de letras de câmbio fornece uma ferramenta que converte e estabelece uma relação jurídica entre vendedor e comprador de credor e devedor. No caso de qualquer disputa entre as partes, esta relação fornece uma prova conclusiva na justiça.
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