A eutanásia no Brasil e no mundo No Brasil, a eutanásia é considerada como crime de homicídio, uma vez que, em nossa Constituição, a vida é vista como um direito inviolável. A pena para o ato é de 6 a 20 anos de reclusão.
Na maior parte do mundo, a eutanásia é ilegal. Alguns países legalizaram a prática, equiparando-a à morte natural, sem consequências penais aos envolvidos. Em outros, o assunto tem sido intensamente discutido. No Brasil, a eutanásia é ilícita e a ortotanásia, embora permitida, não é regulamentada.
Há dois tipos de processos de eutanásia, a saber: Eutanásia Passiva: ocorre quando o doente morre por falta de recursos, seja medicamentos, profissionais, alimentos, dentre outros. Eutanásia Ativa: é a indução do processo de morte no doente por meio de injeções letais, desligamento de aparelhos, dentre outros.
Não há no ordenamento jurídico brasileiro a tipificação da eutanásia como crime, mas ela é enquadrada como um homicídio. Ela pode também ser classificada como auxílio ao suicídio, mas para que isso ocorra, é necessário que o paciente solicite ajuda para morrer (segundo o artigo 122 do Código Penal).
A prática da eutanásia gera polêmicas, pois a nossa sociedade brasileira não consegue lidar com a morte, questão esta enraizada na cultura ocidental; e é por conta disto que milhares de pessoas com vidas inviáveis e doenças incuráveis sofrem em macas de hospitais, pois a sua família não encara a morte como ...
Já no Brasil, a eutanásia é enquadrada como homicídio, podendo ainda ser tipificada como auxílio ao suicídio no caso do paciente solicitar ajuda para terminar com sua vida. Pode haver uma diminuição na pena ao homicídio privilegiado, quando o ato acontece sob domínio de violenta emoção ou por valor social ou moral.
O suicídio assistido é ainda legal na Suíça, Alemanha, Canadá, África do Sul e em cinco estados dos Estados Unidos. No entanto, a eutanásia involuntária é ilegal em todos os países do mundo e geralmente considerada homicídio.
O ato de abreviar a vida de um paciente em estado terminal ou que esteja sujeito a dores e intoleráveis sofrimentos físicos ou psíquicos é chamado de eutanásia. No Brasil, a eutanásia é proibida por lei.
Eutanásia eugênica e econômica: supressão de todos os seres degenerados ou inúteis (sic); Eutanásia legal: aqueles procedimentos regulamentados ou consentidos pela lei.
Já "provocar o fim da vida de um indivíduo sem que ele tenha se manifestado favorável não é eutanásia, é homicídio mesmo", explica ele. Mas a liberação da eutanásia no Brasil esbarra em outra questão: o direito à vida é, segundo a Constituição, inviolável. Além disso, a doutrina cristã do "não matarás", num país como o Brasil, pesa.
Quem é a favor da eutanásia, argumenta que a prática é positiva e que prolongar a vida de um paciente terminal é prolongar seu sofrimento. Também se defende que a pessoa que está em situação incurável deve ter o direito de decidir sobre a sua vida e, principalmente, sobre antecipar a sua morte para que seja mais humana.
Na América Latina, o Uruguai tolera a eutanásia, porém, segundo cada caso, sendo que a análise é feita por um juiz. No país, existe a possibilidade de cancelar a pena quando o homicídio é feito em função de pedidos insistentes do paciente e considerando o seu histórico de vida.
A ativa é feita através de um planejamento e negociação entre a pessoa doente e o especialista que vai proceder à eutanásia. O doente no entanto deve ser acompanhado por um psicólogo para se estabelecer que é mesmo essa a sua vontade, sem pressões exteriores, que está são mentalmente e que é um ato responsável e cuidado.
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