Mister frisar, ainda, que, em conformidade com o art. 99, § 1º, do novo CPC /2015, o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado por petição simples e durante o curso do processo, tendo em vista a possibilidade de se requerer em qualquer tempo e grau de jurisdição os benefícios da justiça gratuita, ante a alteração do status econômico.
Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial na contestação na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.
Modelo de pedido de gratuidade da justiça conforme NCPC. Na publicação de hoje apresentaremos um modelo de pedido de gratuidade da justiça feito na petição inicial. Anteriormente fizemos um artigo mais completo sobre os Aspectos Gerais da Gratuidade da Justiça, recomendamos sua leitura.
DA JUSTIÇA GRATUITA. A Reforma Trabalhista ao alterar o Art. 790 da CLT trouxe expressamente o cabimento do benefício à gratuidade de justiça ao dispor Art. 790 ... § 4º O benefício da justiça gratuita será concedido à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo .
É comum ver em petições o termo “preliminarmente” quando se refere ao tópico de gratuidade da justiça. Porém, o mais correto seria “Inicialmente”. Exemplo: “Inicialmente – Da Gratuidade da Justiça”. Finalmente, vejamos abaixo um modelo simples de pedido de concessão da gratuidade da justiça conforme CPC/15.
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