Atualmente, não há nenhuma lei trabalhista que impeça essa prática. Contudo, é preciso verificar o contrato de cada emprego, já que os empregadores podem estipular cláusulas de exclusividades. Logo, se o trabalhador assinou e acordou com as normas deve cumprí-las sob risco de demissão por justa causa.
A resposta é SIM. Não há nenhuma lei trabalhista que impeça que o trabalhador possua dois ou mais vínculos de emprego. ... O artigo da CLT dispõe que não é permitido manter dois empregados simultâneos quando o empregado faz concorrência com um de seus empregadores.
No seguimento da discussão acerca de ter dois empregos, situação na qual já estive, gostaria de fazer uma divulgação: No âmbito do Mestrado em Psicologia na Universidade de Lisboa, estou a desenvolver uma investigação acerca do conflito entre trabalho e família, o envolvimento no trabalho e o stress profissional.
Mas como esse emprego só me ocupa uma parte do dia consegui arranjar outro emprego para conciliar no qual também me dão contrato e me fazem os descontos. Ora a minha dúvida é saber e posso ter dois empregos e fazer dois descontos para a segurança social por mês ou se terei de abdicar de um dos dois.
De um modo geral, podemos dizer que o duplo emprego é uma opção do trabalhador, desde que ele cumpra com todas as suas obrigações, nomeadamente fiscais. De facto, o Código de Trabalho não impede em nenhum dos seus artigos que um trabalhador possa acumular mais do que um emprego.
Trabalhar em dois (ou mais) sítios é algo possível, embora obrigue a ter algumas cautelas, de modo a não entrar em incumprimento em termos legais ou mesmo fiscais. Fique a perceber como funciona o duplo emprego em Portugal e tire todas as suas dúvidas.
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