Como funciona uma ação de despejo? Para ajuizar a ação de despejo, o proprietário deve apresentar um motivo plausível, como por exemplo, a quebra de contrato. Nesse caso, o locador procura a orientação de um advogado especialista e recorre ao poder judiciário para exigir a saída do inquilino.
O juiz julga a causa e dá a ordem para a ação de despejo. Se entrar com ação na justiça, prova-se o não pagamento ou necessidade de utilização do imóvel (dentro das normas estabelecidas) em que o inquilino despreza a intenção de compra mas também não quer sair. O juiz julga a causa e dá a ordem para a ação de despejo.
Entre outras coisas, uma ordem de despejo poderá ser executada a partir do momento que há o não cumprimento de determinadas cláusulas no contrato de aluguel por conta do inquilino. Por exemplo, se o inquilino não pagar o aluguel, ele poderá ser despejado. No entanto, este não é o único critério, e também, não é simplesmente “mandar” o inquilino ...
Já as ações de despejo duraram, em média, 216 dias. Só nesse ano, foram emitidos 1931 títulos de despejo. Contudo, a par desta celeridade, há também um elevado número de pedidos recusados. Entre janeiro de 2013 e novembro de 2017, o BNA recebeu 20.806 requerimentos, dos quais 8304 foram recusados.
O que é? Naturalmente, que o inquilino pode opor-se ao requerimento apresentado pelo senhorio, dispondo, para tal, de 15 dias, após a notificação do requerimento de despejo. Para tal, o inquilino deverá de constituir mandatário (advogado ou solicitador).
Se a ação de despejo ocorrer por inadimplência, o locatário tem o prazo de quinze dias para realizar o pagamento dos valores em atraso, que devem abranger: custas do processo e os honorários do advogado do locador.
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