O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.
Não há limite de benefício por família, então todas as crianças e jovens que atenderem aos critérios podem ser beneficiadas. O pagamento de abril já começou, e com eventual prolongamento da suspensão de aulas, a próxima parcela deverá ser paga até o até o último dia útil do mês em questão.
O benefício é de R$ 55, por aluno, e vai atender 920 mil estudantes matriculados na rede estadual de São Paulo. O valor estará disponível a partir da próxima quarta-feira (7).
O Governo Federal investiu mais 38% na Merenda Escolar depois de 10 anos sem reajustes. O benefício atinge 37 milhões de crianças. O valor per capita/dia para os alunos das creches, educação infantil e ensino fundamental é de R$ 0,18 e para os estudantes das escolas indígenas e quilombolas é de R$ 0,34.
É importante reforçar que os gêneros alimentícios que compõem os kits são uma complementação alimentar para o aluno, um direito a ser garantido. Confira a composição de cada kit: 1 açúcar 2k, 2 pct de arroz 5k,. 1pct feijão 1k, 2 litros leite, 1 óleo, 1 dúzia de ovos, 1k de sal, 1k de tubérculo, 1k de vegetal.
A alimentação escolar é um direito assegurado na Constitucional Federal do Brasil, sendo dever do Estado garanti-la a todos os estudantes matriculados na rede pública de educação básica. A principal forma de realizar essa garantia tem ocorrido por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Os primeiros pagamentos de 2021 serão realizados a partir do dia 07 de abril de 2021. Como será feito o pagamento do benefício para as famílias? O Responsável pela unidade familiar - presente no Cadastro Único - deve se cadastrar no aplicativo e validar sua identidade.
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