Trata-se de uma prática na qual um agente, movido pelo sentimento de compaixão para com a situação clínica em que o paciente se encontra, antecipa sua morte, para que este não tenha que lidar com mais sofrimento. Em suma, é a morte assistida.
Atualmente, a legislação penal brasileira não possui previsão para a prática da eutanásia, entretanto, ela é classificada como homicídio privilegiado; é importante lembrarmos que não há possibilidade para ocorrer analogia maléfica no Direito Penal, mas em relação à prática da eutanásia, isto ocorre para se evitar que ...
O diploma do IL prevê que um doente pode pedir para morrer se padecer "de lesão definitiva ou doença incurável e fatal, esteja em sofrimento duradouro e insuportável". Tem que ser "maior, capaz de entender o sentido e o alcance do pedido e consciente no momento da sua formulação".
No Canadá, também é possível a eutanásia desde 2006. Ainda no continente americano, há mais dois países onde é possível antecipar a morte: Uruguai e Colômbia. Na Austrália, no Estado de Vitória, já é possível a eutanásia, e na Nova Zelândia vai haver um referendo este ano.
Eutanásia na Europa: como funciona nos outros países? O parlamento português aprovou hoje uma lei que autoriza a “morte medicamente assistida”, juntando-se a vários outros países europeus que já aprovaram legislações que permitem formas de morte assistida.
A ativa é feita através de um planejamento e negociação entre a pessoa doente e o especialista que vai proceder à eutanásia. O doente no entanto deve ser acompanhado por um psicólogo para se estabelecer que é mesmo essa a sua vontade, sem pressões exteriores, que está são mentalmente e que é um ato responsável e cuidado.
Já "provocar o fim da vida de um indivíduo sem que ele tenha se manifestado favorável não é eutanásia, é homicídio mesmo", explica ele. Mas a liberação da eutanásia no Brasil esbarra em outra questão: o direito à vida é, segundo a Constituição, inviolável. Além disso, a doutrina cristã do "não matarás", num país como o Brasil, pesa.
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