Pode-se fazer o Brat eletrônico no computador, smartphone ou tablet. Acesse o site da PM (http://www.policiamilitar.rj.gov.br/), preencher um formulário com dados pessoais e a descrição do acidente - em pouco mais de um semana, já foram feitos mais de 600 Brats on line.
Mas pelo artigo 38 do Código de Processo Penal, o prazo legal seria de seis meses, seja para casos com ou sem vítimas. "A recomendação é sempre fazer o registro o mais rápido possível. Essa é a forma de os motoristas cobrarem seus direitos e também se protegerem.
Se houver uma vítima no acidente de trânsito, independentemente da gravidade, ligue para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), por meio do telefone 192, e sinalize a batida. A polícia deve ser acionada sempre que alguém se machucar. Nesses casos, o boletim de ocorrência (B.O.)
Registrar a ocorrência
Os envolvidos devem fazer o Boletim de Ocorrência, conhecido como BO em muitos Estados, ou como Brat (Boletim de Registros de Acidentes de Trânsito). Pode-se chamar a Polícia Militar (190) para ir até local, ou fazer o registro posterior, caso não haja vítimas.
Em caso de acidente é altamente recomendado acionar o Brat, e, principalmente para se defender em caso de má fé da outra parte envolvida no acidente. Pois caso você não faça o documento e a outra pessoa tenha feito, só terá a versão dela do ocorrido, que pode não ser a real.
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Deferido é o particípio passado do verbo deferir, cujo significado é dar parecer favorável a uma solicitação de algo. Dar deferimento é o ato de aprovação ou concessão de um pedido ou requerimento.
Pode-se fazer o Brat eletrônico no computador, smartphone ou tablet. Acesse o site da PM (http://www.policiamilitar.rj.gov.br/), preencher um formulário com dados pessoais e a descrição do acidente - em pouco mais de um semana, já foram feitos mais de 600 Brats on line.
Caso você atropelar uma pessoa no trânsito, lembre-se, primeiramente, de fornecer assistência e chamar o SAMU. A omissão de socorro à vítima de acidente de trânsito é crime tipificado pelo artigo 301, do Código de Trânsito Brasileiro.
Através do endereço www.prf.gov.br/acidente, o usuário envolvido em acidente sem vítimas obtém uma declaração eletrônica de acidente de trânsito (e-DAT), que substitui o boletim que vinha sendo elaborado pessoalmente pelos policiais rodoviários federais.
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Este serviço só pode ser solicitado pelos envolvidos no acidente. Este serviço não abrange acidentes com vítimas. Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
Deverá ser levado ao Juizado Pequenas causas de transito os seguintes documentos e provas do acidente:Cópia do RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação:Comprovante de endereço: pode ser uma conta de agua, luz ou telefone;Original do boletim de ocorrências.
Fique atento aos prazos, as vítimas têm até 180 dias (6 meses) depois do acontecimento para protocolar o boletim de ocorrência de trânsito. Mesmo assim, o recomendado é registrar na mesma hora.
Como o próprio nome sugere, o B.O. registra e formaliza que determinado crime aconteceu. Só depois de registrado o B.O., a polícia pode instaurar o inquérito necessário para a apuração, ou mesmo investigação, do crime em questão. Há outro aspecto relevante do caráter de registro dos Boletins de Ocorrência.
É o Auto de Prisão em Flagrante ou o Inquérito policial, iniciados pelo boletim de ocorrência, que vai para a apreciação do Ministério Público, que formará a sua “opinio delict” sobre os fatos e decidirá se o “comunicado” do B.O será denunciado ou não pela prática de crime.
Para isso, basta acessar o endereço www.prf.gov.br/acidente. Lá, o usuário envolvido vai obter uma declaração eletrônica de acidente de trânsito (e-DAT), que substitui o boletim que vinha sendo elaborado pessoalmente pelos policiais rodoviários federais.
Através do endereço www.prf.gov.br/acidente, o usuário envolvido em acidente sem vítimas obtém uma declaração eletrônica de acidente de trânsito (e-DAT), que substitui o boletim que vinha sendo elaborado pessoalmente pelos policiais rodoviários federais.
SÃO PAULO: no site da Polícia Militar, é possível fazer boletim de ocorrência de acidente de trânsito ocorrido nas rodovias do estado.
Registrar Ocorrência Policial OnlineAcessar o Portal. Nessa etapa o cidadão deve acessar o Portal da Delegacia Virtual do Ministério da Justiça e Segurança Pública. ... Selecionar o Estado onde o fato ocorreu. ... Selecionar a natureza correspondente ao fato que deseja comunicar. ... Preencher o formulário de comunicação.
Em nenhum momento se deve tentar movimentar a pessoa, nem retirar o capacete, caso esteja colocado, pois isso evita movimentar a cabeça e a coluna da vítima, que podem estar lesionadas.
A morte no trânsito decorrente de acidentes com atropelamentos pode ocorrer por culpa do motorista, mas em muitos casos se verifica que a culpa pode sim ser da vítima. Nesses casos vários critérios são analisados, dentre eles se houve negligência, imprudência ou imperícia do motorista.
Não prestar socorro é uma infração
A primeira atitude que você deve adotar em caso de acidente de trânsito é socorrer as vítimas e garantir a segurança do local. Essa atitude não é apenas uma obrigação de solidariedade, o Código de Trânsito Brasileiro CTB exige tal conduta.
Qualquer pessoa que tenha registrado um acidente junto à Polícia Rodoviária Federal. Requerimento da Retificação de Boletim de Acidente de Trânsito - interessado deverá protocolar o seu requerimento em qualquer unidade da PRF, em formulário padronizado ou não.
Em suma, é um choque entre dois veículos (independentemente do tipo, como um carro contra outro, ou carro e moto e assim por diante). Em uma interpretação mais ampla, abalroamento pode ser, também, a colisão de um veículo contra outra coisa, como um poste e objetos fixos.
Vimos que na definição de “colisão” ambos os veículos estariam em movimento, e caso um deles esteja inerte, ou não sendo um veículo, seja um objeto fixo ou móvel sem movimento, dizemos que ocorreu um “choque”.
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