O B.O serve como “pontapé inicial” dado à Polícia pelo comunicante para a investigação dos fatos comunicados. ... O B.O também serve para resguardar a própria ação policial, demonstrando de onde partiu aquela série de ações investigativas que se o órgão de polícia está realizando.
O registro da ocorrência pela web depende do preenchimento correto de um formulário disponível no site da Delegacia Eletrônica. Além de informações pessoais da vítima, são pedidos dados como local onde o crime aconteceu e características de um possível autor.
Para realizar o registro de uma ocorrência é necessário ser maior de 18 anos, possuir CPF ou passaporte válido, um e-mail, um número de telefone e um endereço de residência.
O boletim de ocorrência online funciona sob os mesmo prazos que o boletim realizado em delegacias. Os cidadãos que queiram protocolar um registro possuem até 180 dias (seis meses) desde o incidente para realizar o boletim online. Tanto o BO presencial quanto o online não possuem prazos de validade legal.
Medida administrativa – recolhimento do documento de habilitação. Portanto, prestar informações para o boletim de ocorrência de trânsito é uma das condutas esperadas do motorista envolvido em acidente com lesões corporais ou morte, sob pena de ser multado por infração gravíssima. A penalidade é bastante severa.
Quando o acidente de trânsito teve apenas danos materiais e ninguém se machucou, o boletim de ocorrência de trânsito é dispensável, mas também pode ser registrado – fica a cargo do motorista. Imagine que você trafegava por uma via e passou por um cruzamento no qual tinha a preferência.
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