Na investigação dos crimes, os policiais são responsáveis por fazer perícias e recolher depoimentos para construir o Inquérito Policial. O inquérito deve ter informações completas e possíveis de se provar, pois servirão como base para as denúncias criminais que serão feitas pelo Ministério Público.
1.2. Dos atos de investigação (diligências)
Qualquer pessoa pode, em tese, atuar de modo a desvendar e obter informes a respeito das circunstâncias de um crime, materializar elementos de prova e procurar descobrir quem cometeu o crime. É corolário lógico do princípio da legalidade previsto no Art. 5º, II da Constituição Federal.
A Polícia Civil combate o crime através da complexa atividade de Investigação Criminal. ... Após a apuração e elucidação do crime, o Inquérito Policial é encaminhado ao Poder Judiciário, a fim de que o criminoso seja devidamente responsabilizado, devendo a pena ser proporcional ao crime praticado.
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A observação é o primeiro passo para as investigações e é a partir dela que o cientista buscará respostas a perguntas como “porque tal fenômeno ocorre?” ou “que relação este fenômeno tem com aquele?”. Para estas perguntas, o estudioso da ciência deverá formular possíveis respostas, as chamadas hipóteses.
A investigação Policial realizada pela Polícia Civil é dirigida pela Autoridade Policial com auxílio de seus agentes. Sua previsão legal consubstancia-se no artigo 144, § 4º da Constituição Federal:
Em 1871, uma nova constituição separou os conceitos de Justiça e Investigação Policial, criando duas funções distintas para cada. Assim, nesta lei foi criado o Inquérito Policial – um documento que registra toda a investigação feita pela polícia e, depois, é usado por órgãos da Justiça para fazer uma denúncia criminal.
O trabalho de um Investigador da Polícia Civil começa quando se inicia as investigações para que a autoria de uma infração penal seja descoberta, ou seja, quando um crime for cometido.
A Polícia Civil tem 30 dias para as investigações, caso o autor do crime não tenha sido preso em flagrante. Após esse prazo, o inquérito é encaminhado ao Ministério Público (MP), que pode conceder mais 90 dias para a continuidade da investigação. Ao fim do prazo, o inquérito tem de retornar para nova análise dos promotores e, assim, sucessivamente.
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