O que o empregado precisa estar ciente é que a homologação de atestado é um procedimento médico-pericial realizado em duas etapas:avaliação clínica do paciente; e.análise dos dados documentais do atestado.
A CLT não estabelece prazo para o empregado apresentar atestado médico para fins de justificar a sua ausência ao trabalho. Em face da omissão da lei, poderá o empregador, por meio de regulamento interno, fixar prazo um prazo para a entrega do atestado médico, se não houver norma coletiva dispondo sobre a questão.
O Sindivarejista oferece, gratuitamente, para seus associados o serviço de Homologação de Atestados Médicos de seus funcionários, que consiste na avaliação técnica de um médico perito para validar, ou não, o atestado de afastamento.
Homologar um atestado médico significa confirmar (ou aprovar) o que está disposto no documento.
Para além disso, tenha ciência de que se a empresa solicitar que o empregado trabalhe doente e com atestado válido, ela poderá ser penalizada. Isso é considerado uma afronta aos princípios constitucionais e pode gerar um processo trabalhista.
24 curiosidades que você vai gostar
Mesmo assim, ele pode retornar às atividades normalmente, no mesmo dia. Contudo, no caso de o colaborador necessitar um atestado para o dia inteiro, ele não pode retornar ao local de trabalho nem exercer suas funções.
O trabalhador ficou doente, entregou a empresa onde trabalha, um atestado médico, o patrão não vai poder demitir esse funcionário, mesmo que ele esteja afastado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contratos suspensos ou interrompidos não dão direito a empresa demitir um funcionário.
Se o funcionário apresentar um atestado médico válido, a empresa somente poderá recusá-lo e, consequentemente, não abonar a falta, caso comprovar por meio de uma junta médica que o funcionário está apto para trabalhar. A recusa de um atestado só pode ser feita se ele for contrariado por essa junta médica.
Resumindo o atestado de comparecimento
O documento deve ser aceito por todas as empresas como um justificante para a ausência do paciente/funcionário, mas não existe a obrigação legal de abonar as horas não trabalhadas. Para finalizar, é importante lembrar que atestados são documentos médicos.
Como ocorre a liberação da eritropoetina?
O que um capricorniano espera de um relacionamento?
Como ocorre a liberação do LH e FSH e a atuação dos mesmos nos testículos?
O que é herança mitocondrial ou herança materna?
Como ocorre a liberação de energia de um átomo radioativo?
Quando é comemorado a Lavagem do Bonfim?
Como a pressão pleural e alveolar influenciam na mecânica respiratória?
Como ocorre o processo de expansão da fronteira agrícola?
Como limpar flauta transversal por fora?
É possível fazer estágio a distância?
O que significam as estrelas de um hotel?
Como limpar a pulseira de silicone do relógio?
O que é código IBAN é código Swift?
Pode fazer prova de vida em qualquer agência?
Como descobrir o NIF de uma empresa do exterior?
Como saber o Nick novo de alguém no LoL?