De acordo com o Decreto nº 95.247/87, a concessão do vale-transporte se dá mediante o desconto em folha de até 6% do salário base do empregado. Isso significa que o desconto autorizado é feito do salário-base do colaborador, ou seja, o valor nominal pago a título de salário sem nenhum acréscimo ou descontos.
Vale Transporte: do valor entregue ao empregado, o empregador pode descontar, no máximo, 6% do salário base, se o valor entregue for maior, ou descontar o valor entregue. Exemplo: salário R$ 2.400,00, valor gasto com vale transporte R$ 280,00, valor de desconto R$ 144,00 (6% de R$ 2.400,00).
O cálculo do vale transporte é baseado na alíquota de 6%, que é o máximo que pode ser abatido do salário. Então, para saber o valor do vale-transporte que o funcionário terá que “pagar”, basta multiplicar o valor do salário bruto por 6%.
De acordo com a Lei nº 17.722/2021, publicada no DOC de 08/12/2021, a partir do próximo ano serão reajustados os valores do vale-alimentação e do auxílio-refeição. Já o auxílio-refeição, que atinge cerca de 117 mil servidores, será reajustado em 11,08%, passando dos atuais R$ 19,63 por dia, para R$ 21,81.
Pesquise sobre o custo médio com alimentação na região
Exemplo: se a empresa é localizada em área de classe média, cujo valor médio do prato na região é superior a R$ 20, seria razoável que ela oferecesse o equivalente a R$ 20 por dia.
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A concessão do Vale-Transporte autoriza o empregador a descontar, mensalmente, do beneficiário que exercer o respectivo direito, o valor da parcela equivalente a 6% (seis por cento) do seu salário básico ou vencimento.
Se o desconto total do vale-transporte deve ser de até 6% do valor do salário básico, no exemplo apresentado o desconto total deveria ser de até R$ 120,00 (2.000 x 6% = 120). Como o valor total dos vales-transportes é de R$ 110,00, será este o valor descontado do salário básico, e não o valor de R$ 120,00.
O valor máximo possível a ser descontado a título de vale-refeição ou alimentação é de 20% do total do benefício concedido, não havendo previsão de percentual mínimo. Esse percentual também deve ser descontado do salário-base.
"A partir de 1º de janeiro agora, o novo valor do salário mínimo [será de] R$ 1.212", disse o Presidente Jair Bolsonaro. Para calcular o valor de 2022, utilizou-se a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) prevista para todo o ano de 2021, que totalizou 10,02%.
Donas de casa de baixa renda contribuem com 5% do salário mínimo, o que dá R$ 55 em 2021. A contribuição de 2022 subirá para R$ 60,60.
Segundo a SPTrans, o que tem ocorrido é uma atualização do valor que aparece no visor. A gerenciadora diz que os R$ 4,83, somente na modalidade Vale-Transporte, já eram pagos pelo empregador desde 01º de janeiro de 2020.
O valor do auxílio-transporte corresponderá à diferença entre o montante estimado das despesas de condução do servidor e a parcela equivalente a 6% (seis por cento) de sua retribuição global, mensal, excluídos o salário-família, o salário-esposa, o adicional de insalubridade, a gratificação por trabalho noturno, a ...
Para calcular porcentagem de desconto basta você pegar o valor sem desconto (V) do produto e multiplicar pela porcentagem (%). Para obter o valor final com desconto (Vf), pegue o valor sem desconto (V) e subtraia pelo resultado da conta anterior, que é o valor descontado (Vd).
“Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.”
O custo do vale-transporte deve ser dividido entre o funcionário e a empresa. Ela pode descontar do salário do colaborador o referente a 6% do seu salário, sendo o restante pago pelo empregador. E, se o valor total do benefício custar menos do que 6% do salário, será descontado dele o menor valor.
Fica estipulado o valor mínimo de R$ 14,84 (quatorze reais e oitenta e quatro centavos)por dia efetivamente trabalhado, a título de vale refeição.
Segundo a lei, não existe valor mínimo de desconto do salário do funcionário, em relação ao vale refeição, apenas um valor máximo: 20% de desconto.
A palavra por cento significa “a cada centena”. Portanto, um valor de porcentagem expressa diretamente uma fração, cujo denominador é 100. Por exemplo: quando falamos 5%, é o mesmo que dizer 5/100.
A porcentagem é o resultado do cálculo. Se você quer saber quanto é 5 por cento de 200, o valor base é 200, a porcentagem é 5 e o valor percentual é 10. Então usamos essa fórmula: valor percentual = valor base * (porcentagem/100).
Normalmente, quando o pai trabalha de carteira assinada, é definido um percentual de 30% do salário líquido, ou, no pior dos casos, quando o pai está desempregado, a maioria dos juízes define pelo menos em meio salário-mínimo, que dá, em 2021, o valor de R$ 550,00, caso a pensão seja apenas para um filho.
Em 2022, 20 salários mínimos correspondem a R$ 24.240 e 40 salários mínimos, R$ 48.480. No Juizado Especial Federal, o valor é maior, de até 60 salários mínimos, ou R$ 72.720.
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